Senado pode votar esta semana mais um projeto do ajuste fiscal
Os senadores entram na última semana antes do recesso parlamentar com uma pauta de Plenário que promete longos debates. Para garantir as votações, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) antecipou a sessão de votações desta terça-feira (15) para as 14 horas. Um dos projetos que pode ser votado esta semana é o que estabelece formas de regularização de recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal.
Publicado 14/12/2015 15:55
O projeto é relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que busca a aprovação da proposta sem alterações para que possa ser enviada à sanção.
O texto foi aprovado no dia 2 de dezembro pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional que aprovou também o pedido de urgência para a votação em Plenário.
Segundo a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no país poderão declarar todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.
O senador Walter Pinheiro propõe que parte dos recursos arrecadados com a repatriação vá para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e, para isso, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também está na ordem do dia desta terça-feira.