"Oposição viola democracia e se coloca na posição de juiz"

“Eles (da oposição) estão se colocando na posição de juízes. Quem tem que fazer isso é o Supremo”, condenou Santos em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicado neste sábado (12).

“Ao tomar o lugar do Supremo e declarar o governo ilegítimo, eles estão violando a democracia”, caracterizou.

O mesmo contexto conduziu a oposição, segundo Santos, a atuar na obstrução aos interesses do governo no Congresso.

“Estão impedindo o governo de governar. Isso é antidemocrático; eles estão violando as regras democráticas. Enquanto isso (o impeachment) não acontecer, tudo o mais é ilegítimo?”, questionou.

Para ele, essa arrogância resultou num processo de impeachment sem sustentação jurídica, que não deverá obter no plenário da Câmara número de votos suficientes para prosseguir, por se basear em rito que deve não ter endosso do Supremo, onde o assunto será definido na próxima quarta-feira (16).

“No médio prazo, não acredito em nenhuma das seguintes coisas: que o Supremo convalide a posição do (presidente da Câmara), que o núcleo pró-impedimento consiga 2/3 da Câmara e que sejam capazes de fazer significativos (eventos) de rua”, avaliou.

Na entrevista, Santos usou a palavra “golpe” para definir o cenário, modelado pela oposição, de “falta de sustentação objetiva de crimes, legalmente amparados e estabelecidos”, que autorizem um movimento pró-impeachment constitucionalmente amparado.

Isso não aconteceu, acredita Santos, aos 80 anos de idade. “Não ficou evidente para o público em geral que há um comprometimento da pessoa pública da presidente da república que justificasse um pedido de impedimento”, situou. Isso só aconteceu, segundo ele, por ser a livre manifestação um direito assegurado pela Constituição.

“Uma vez que não há essa base (jurídica), então essa (apresentação e admissibilidade do processo) é uma atitude, obviamente, de violação das regras da democracia”, acusou.

Tribunal de Contas da União

Uma das alegações do pedido, as chamadas “pedaladas fiscais”, também mereceu reprovação do cientista. Para ele, “o processo decisório do TCU foi contaminado”.

“Não ficou convincente para mim que estariam justificadas as desconsiderações de todos os precedentes, inclusive as do próprio Tribunal de Contas. Precedente não é só do governo, é do tribunal também. Eles são cúmplices ao longo de muitos anos em que aprovaram contas semelhantes. Não podem jogar responsabilidade em apenas um dos lados”, salientou.

Santos se referia ao comprovado uso de recursos de bancos estatais para cumprimento de obrigações oficias por todos os governos desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Não foi uma decisão racional. Ele (TCU) não rejeitou as contas do governo, apenas não recomendou sua aprovação pelo Congresso, o que já é uma forma de alterar os nexos institucionais reais entre uma coisa e outra”, frisou.

Coalizão

A cientista político ainda teceu críticas a alianças firmadas pelo governo. "Continuo achando que a coalizão-baleia (grande e feita de vários partidos) que ela [Dilma] constituiu não está sendo operacional. Nos últimos dois ou três anos, essa coalização desgastou muito o processo político institucionalizado brasileiro. (…) A esta altura, a questão partidária está subordinada à questão maior de salvaguardar o processo político e suas instituições", disse.