CPI termina com pedido de 28 indiciamentos e mudança no Carf
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes e fraudes cometidos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (3). Foi aprovado o relatório de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), solicitando o indiciamento de 28 investigados, a maioria advogados e ex-integrantes da instituição.
Publicado 04/12/2015 14:30
Entre os investigados, estão o ex-vice-presidente do órgão, José Ricardo da Silva e o empresário Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Ele é acusado de receber propina de empresas beneficiadas em julgamentos pelo Carf.
Também estão na lista, entre outros, Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, e Mauro Marcondes, que teria atuado como intermediário no caso de fraude envolvendo a montadora japonesa.
Vanessa lembrou que as investigações apontam para fraudes em julgamentos envolvendo recursos da ordem de R$ 19 bilhões. Por isso, uma das recomendações de seu relatório, já acertada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é a solicitação para que a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de desburocratização apresente proposta de reformulação do conselho.
Recriação do Carf
Segundo Vanessa, a comissão de juristas trabalhará com base na proposta a ser enviada pelo governo federal, que criou um colegiado interministerial com prazo de 30 dias para apresentá-la.
“Acredito que já no início de 2016 podemos estar recriando o Carf. Além de ter sido tomado por quadrilhas, é ineficiente. Em 20 anos, o atual modelo de contenciosos recuperou apenas 2% do desviado por evasões”, informou.
Para a senadora, a reforma do Carf mudará as discussões sobre novas receitas para o governo federal. O discurso passará "do aumento de impostos para uma maior eficiência na arrecadação", disse Vanessa.
O relatório final da CPI será enviado para a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outras instituições.