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Bancada do PCdoB aponta ilegalidade no pedido de impeachment

A comissão especial que analisará o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff inicia os trabalhos na próxima terça-feira (8). A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), será titular, e o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ocupará a suplência do colegiado.

Publicado 04/12/2015 18:29 | Editado 13/12/2019 03:30

Bancada do PCdoB na Câmara, Luciana Santos

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), que será titular na Comissão Especial responsável por analisar o pedido de impeachment, advertiu: “Trata-se de revanchismo, pois não há fato determinado para justificar um pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff”. Para Jandira Feghali, o pedido transcorre fora da legalidade já que não há rito definido em casos desta natureza.

O PCdoB ingressou no Supremo com uma arguição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para que as regras no processo de impedimento fiquem claras. A ação foi repassada ao ministro Luiz Edson Fachin, que solicitou informações à Advocacia Geral da União (AGU), à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Congresso. Entenda o caso.

Parlamentares comunistas destacam que a iniciativa do presidente da Câmara não tem base legal.

Ouça a reportagem abaixo:

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Por Paulo Nogueira*, no DCM