Roaming: Comissão do Senado retira de pauta PL que proíbe cobrança‏

Autor da matéria, o deputado federal cearense Chico Lopes, também do PCdoB, cobra a votação imediata do projeto, que depende apenas dessa aprovação para seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff e se tornar lei, beneficiando consumidores em todo o Brasil.

A retirada de pauta, na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado, é um passo atrás na luta de entidades de defesa do consumidor, parlamentares e cidadãos pelo fim da cobrança de “roaming”, que penaliza milhões de consumidores. O fim da cobrança de “roaming” é apoiado por entidades de defesa do consumidor como a Associação Nacional dos Procons, a Proteste e o Procon Fortaleza. Juntamente com o pedido para que a matéria fosse retirada de pauta, foi apresentada nesta quarta-feira, na comissão, solicitação de realização de nova audiência pública sobre o tema.

Para o deputado Chico Lopes, autor do projeto, não há necessidade nem justificativa para uma nova audiência pública, tendo em vista que a matéria tramita no Congresso Nacional desde 2011. “A necessidade de proibir essa cobrança já foi exaustivamente discutida tanto pelo Congresso Nacional quanto pelas entidades de defesa do consumidor. O fim do ‘roaming’ vai representar um alívio concreto no bolso do consumidor, que ficará livre da cobrança de altos valores pelas ligações telefônicas feitas fora da sua área de origem. O consumidor ficará livre inclusive da condição de impedimento de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não possui créditos e está em local diferente da região de origem de sua linha”, destaca Chico Lopes.

“Se o projeto já tem parecer favorável na própria Comissão de Defesa do Consumidor do Senado, o que é preciso é que ele seja votado e aprovado imediatamente, sem mais demora para uma medida que trará um benefício tão grande para o consumidor”, acrescenta o deputado Chico Lopes.

“No momento em que diversas entidades como a Proteste reforçam a campanha nacional pelo fim dessa cobrança injusta e que tanto penaliza o consumidor, não podemos andar pra trás nessa luta. Precisamos reforçar a campanha para pedir aos senadores que votem e aprovem o quanto antes o fim do roaming”, destaca, defendendo o retorno urgente do projeto à pauta da comissão.

Parecer no Senado é favorável ao consumidor

O parecer da senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao PL que proíbe a cobrança de roaming, aponta “pleno acordo” com a justificativa para que uma nova lei venha a proteger da cobrança os consumidores residentes em todo o País. O parecer é favorável à constitucionalidade, à juridicidade e ao mérito da proposta.

Direito à telefonia como serviço essencial

"É importante a mobilização de todos os cidadãos, para ampla conscientização quanto à importância dessa votação e dessa luta. O consumidor é contra o roaming, que gera receitas enormes para as operadoras de telefonia e penaliza os usuários. As pessoas ficam sem direito a usar o celular, como acontece com quem tem telefone pré-pago e está fora da sua área de origem”, aponta o deputado Chico Lopes.

"Quem viaja e precisa usar o celular a trabalho fica prejudicado, pagando ‘roaming’ tanto para ligar quanto para receber ligações. E quem tem celular pré-pago, como a maioria dos usuários de telefonia no Brasil, vê os créditos desaparecerem rapidamente e fica sem poder nem mesmo receber ligações", aponta, citando prejuízo concretos para os usuários.

Cobrança injustificada

Para Chico Lopes, a cobrança de “roaming” há muito deixou de fazer sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional, estando presente na maioria dos estados.

Campanha nacional

O mandato do deputado federal lançou a campanha "Fim do Roaming – Pro Brasil se Ligar Ainda Mais", que figurou entre os assuntos mais comentados no Twitter, em diversas ocasiões, a partir do segundo semestre de 2011. A mobilização online foi reforçada com “tuitaços” todas as segundas-feiras, sempre com grande participação de internautas de vários estados, confirmando a expectativa da sociedade pelo fim da cobrança e por preços mais justos para a telefonia celular. Chico Lopes também se reuniu com a direção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), defendendo o fim do “roaming” e contando com boa receptividade. A Agência demonstrou apoio à ideia e informou que realiza estudos sobre possíveis medidas para o fim da cobrança.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)