Leilão de hidrelétricas arrecada R$17 bilhões e ajuda contas públicas

A Aneel informou que a data de assinatura dos contratos de concessão está marcada para o dia 30 de dezembro. Na ocasião, as empresas vencedoras terão que pagar 65% do valor de outorga. Isso significa que o equivalente a R$ 11 bilhões de reais deverão ir ainda neste ano para o caixa do governo, conforme previsão do Tesouro Nacional. Os 35% restantes devem ser pagos em até 180 dias após a assinatura.

Os contratos de concessão terão prazo de 30 anos contados a partir da assinatura. O leilão foi realizado na BM&FBovespa, em São Paulo. “Foi um sucesso pleno, porque dado o momento em que se encontra a economia, conseguir fazer esse leilão e arrematar todos os lotes é de extrema importância”, disse José Jurhosa Junior, diretor da Aneel.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) cita que o equilíbrio fiscal ajudará, inclusive, a manter o Brasil atrativo para novos investimentos em energia, facilitando o aumento de oferta e a busca de custos menores para as tarifas.

"Os resultados mostraram o setor elétrico é seguro para receber investimentos e que o País mantém sua tradição de cumprimento a contratos", comemora o MME, em nota divulgada nesta quarta-feira.

A China Three Gorges se destacou ao arrematar as usinas Jupiá e Ilha Solteira, que pertenciam à Cesp, mediante bônus de 13,8 bilhões de reais.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, afirmou que não houve surpresa na compra dos dois principais empreendimentos de geração pelos chineses. “Desde o primeiro momento de forma não muito explícita, eles demonstraram forte interesse, inclusive nas visitas técnicas dos empreendimentos”, afirmou Barata, depois de participar de audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado.

O secretário afirmou que a disputa poderia ter sido maior se o prazo entre definição de regras do leilão e sua realização fosse ampliado. O governo tinha urgência em realizar o leilão ainda em novembro para assegurar boa parte do pagamento do bônus pela outorga ainda em 2015.

Entre as brasileiras, as estatais estaduais levaram a melhor, com Cemig, Copel, Celg e Celesc arrematando usinas, enquanto a italiana Enel Green Power completou a lista dos vitoriosos pelo lado dos investidores estrangeiros.

A maior vitória após os chineses, que ficaram com as usinas do Lote E, foi da mineira Cemig, que levou 18 usinas do Lote D por 2,2 bilhões de reais em outorga. Entre as hidrelétricas arrematadas pela companhia, que somam cerca de 700 megawatts, a maior é de Três Marias, com 396 megawatts.

A Copel também conseguiu continuar com a maior de suas usinas que teve concessão ofertada, a Parigot de Souza, com 260 megawatts, com o pagamento de 574,8 milhões de reais em bônus de outorga.

A usina pertencia ao Lote B, junto com outras hidrelétricas que pertenciam à Copel, Mourão e Paranapanema, que foram levadas pela Enel Green Power, que pagará bônus de 160,7 milhões de reais pelos ativos.

Já a goiana Celg arrematou a usina Rochedo, de 4 megawatts, a menor do leilão, no Lote A, com outorga de 15,8 milhões. O ativo foi o único a registrar disputa, com a Celg e o consórcio Juruena apresentando 30 lances, até a goiana levar a hidrelétrica com deságio de 13,6 por cento ante a receita teto estabelecida.

Na última disputa, do Lote C, a catarinense Celesc ficou com cinco hidrelétricas que somam 63 megawatts, com o pagamento de 228,5 milhões em bônus.

Outras empresas, como CPFL Renováveis, Energisa e os consórcios Energia Livre, Juruena e CEI-Recimap, chegaram a se habilitar, mas sequer fizeram propostas, à exceção do grupo Juruena, que disputou o Lote A com a Celg.

As usinas ofertadas no leilão estavam com concessões vencidas, sendo operadas pelos antigos concessionários mediante o pagamento de uma receita que cobre custos de operação e manutenção.

Agora, as empresas vencedoras terão um período de transição para assumir os ativos, sendo que em alguns casos, como nos de Copel, Cemig e Celesc, não será necessária a troca de comando.