Deputados discutem punir rádios que não pagam direitos autorais 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi a relatora da atual lei sobre direitos autorais de músicos, disse que é possível aperfeiçoar a legislação, mas não defende grandes mudanças. Para ela, a lei vem sendo desobedecida por falta de punição. “Pode ser que estabeleçamos outro tipo de multa, uma punição em escala, com a suspensão da permissão, até chegar ao cancelamento, mas, como está, não funciona”, declarou.

O diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, criticou a proposta do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), de impedir a renovação da outorga a quem deve ao Ecad.

Ele disse que não é razoável fechar um estabelecimento comercial se ele não pagar os direitos autorais, porque isso poderia impedir realmente o pagamento. “Além disso, pode ser que a rádio deva apenas uma multa que está sendo contestada, e a Justiça é que deveria decidir esse tipo de disputa”, afirmou.

Rádios comunitárias

Para o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Sóter, o problema é que as rádios comunitárias – que não podem ter fins lucrativos e atingem comunidades restritas – precisam pagar em direitos autorais mais do que pequenas rádios comerciais.

E afirmou que a orientação da Abraço tem sido a de não pagar o Ecad, até mesmo porque a Justiça tem dado ganho de causa para as rádios comunitárias. “Nós achamos uma taxa abusiva, porque as rádios comerciais têm publicidade e fins comerciais, e nós não”, disse.

A relatora das propostas, deputada Renata Abreu (PTN-SP), disse que ainda não tem opinião formada sobre essas questões. “A maioria dos deputados da comissão entende que deve haver uma limitação ou um critério de cobrança muito mais justo, que eles possam pagar, porque não tem fins lucrativos”, disse.