Publicado 13/11/2015 17:25
A cada três meses, a Agência divulga o resultado do ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia permanentemente as operadoras quanto às reclamações relativas à cobertura assistencial.
Em comunicado à imprensa nesta sexta-feira (13), a Agência informou que a partir da próxima quinta-feira (19), 43 planos de saúde de 16 operadoras terão a comercialização suspensa em razão do não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.
Segundo a ANS, neste que é o 15º ciclo, mais de 610,8 mil beneficiários são diretamente protegidos. Com a suspensão, as operadoras ficam impedidas de receber novos consumidores nesses planos até comprovarem melhoria da assistência.
O diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, explica que o monitoramento realizado pela ANS procura induzir as operadoras a uma mudança de comportamento, provocando melhorias na assistência prestada aos beneficiários.
A medida funciona em dois sentidos: por um lado, obriga as operadoras a melhorarem o atendimento para que voltem a comercializar esses planos para novos clientes; por outro, protege os beneficiários desses planos, já que evita a entrada de novos consumidores enquanto não houver comprovada adequação da assistência, destaca o diretor.
Segundo dados da agência, desde o início do monitoramento, 1.170 planos de 158 operadoras tiveram as vendas suspensas e outros 1.014 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. Das 16 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 10 constavam na lista de suspensão do período anterior.
Além de interromper a venda, informa a ANS, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
Caso Unimed Paulistana
Nos últimos três meses, a ANS recebeu em torno de 30 mil reclamações pelos seus canais de relacionamento. Destas reclamações, o assunto mais questionado foi da portabilidade de carências ou em liquidação extrajudicial.
Muitas destas reclamações podem estar relacionadas ao caso da Unimed Paulistana que possuía até setembro deste ano, aproximadamente 745 mil clientes e recebeu da agência a conclusão de alienação compulsória, ou seja, a decretação de falência. A conclusão foi estabelecida após a ANS entender que a empresa estava completamente quebrada e sem capacidade de operação.
Mesmo com essa atuação, especialistas em saúde pública e privada criticaram uma certa “omissão” da Agência Nacional de Saúde Suplementar por ter deixado chegar o caso ao extremo de ter que deslocar os clientes para outras operadoras. Para eles, falta uma atuação mais qualificada da agência para regular o mercado dos convênios médicos, e essa “omissão” possibilita que as operadoras incluam mais beneficiários do que a rede credenciada teria capacidade de atender.