Elias Jabbour: A taxa de juros e a Economia Política do Brasil

A bandeira da redução da taxa de juros não deve se misturar com sentimentos morais, típicos de um comportamento pequeno burguês que nos cerca e atormenta o tempo todo. É preciso ter clareza que o resultado em nível de crescimento econômico, com a redução desta taxa, não é algo imediato. O crescimento econômico é resultado, também, de variáveis mais profundas e que fogem da análise da economia como um fim em si mesmo.

O investimento produtivo é produto de expectativas empresariais em torno da própria lucratividade e da certeza de um mínimo ambiente macroeconômico capaz de garantir pouco risco e retorno. Juros e câmbio previsíveis no médio prazo são essenciais à garantia do investimento. Neste aspecto, são fundamentais ao investimento algumas variáveis: 1) com empresários sem grandes opções de portfólio; 2) com um sistema financeiro restrito, controle da conta de capitais, metas de inflação com maior temporalidade de cumprimento, um Banco Central com duplo mandato (emprego e estabilidade de preços); 3) crédito de longo prazo baseado em leis de mercado, câmbio de equilíbrio industrial mínimo e, 4) principalmente, estabilidade política e existência de um projeto de longo alcance.

O último item (estabilidade política e projeto de longo alcance) é fundamental, pois envolve as variáveis políticas e institucionais necessárias a um projeto em que desenvolvimento seja o objetivo.

Atualmente, no Brasil, as taxas de juros e de câmbio não são funcionais ao desenvolvimento por uma simples razão: a pauta estratégica nacional deixou de ser o desenvolvimento, com instituições congêneres, e passou a ser a da estabilidade monetária. O Plano Real (1994) e a política de metas de inflação (1999) forjaram instituições à sua imagem e semelhança. Sendo a anualidade para o cumprimento das metas de inflação seu maior símbolo. Numa realidade econômica onde a variação de preços, principalmente de alimentos, tem grande sazonalidade, a taxa de juros será utilizada a torto e à direito. Tudo no sentido da entrega da inflação no centro da meta, ao final do ano. Ao lado da taxa de juros, o mesmo ocorre com a taxa de câmbio forçada à valorização como resposta à ascensão da demanda e como resposta, também, a históricas e elevadas taxas de juros. E é sob a expectativa de juros altos que a mente de um investidor trabalha. Contando sempre com a, real, tendência de alta e preferindo títulos da dívida a investimentos de longo prazo. Sabem que a queda da taxa de juros é algo temporário.

E qualquer tentativa de mudança de fins será procedida por temporais políticos como o que vivemos hoje, pois a unidade de contrários entre política de Estado de um lado, e de governo no outro, chegou ao ponto do insuportável. Explico melhor, em 2003 – sobretudo a partir do segundo mandato do presidente Lula – as bases à superação das instituições de 1994/1999 foram lançadas, sobretudo com o papel ativo do BNDES, as primeiras experiências de concessões de serviços públicos à iniciativa privada, fulcros de planejamento de comércio exterior e ênfase na política de conteúdo nacional. A partir de 2012, já com Dilma, o processo acelera-se com a colocação dos bancos públicos no mercado de crédito e a abrupta taxa de juros. Esse choque entre política de Estad e política de governo provocou o rompimento da unidade de contrários condensada com Lula. O resultado está aí: greve de investimento e golpismo escancarado. A ameaça de proscrição do “modelo” de liberalização soou o sino político, anunciando sua radicalização.

Todo problema econômico é, antes de tudo, um problema institucional. O desenvolvimento – contínuo – das forças produtivas demandam ciclos de inovações institucionais, significando que a superestrutura é condicionante, em primeira instância, da base econômica e seu alargamento. Ou seu retrocesso. Evidente que a desindustrialização inaugurada na década de 1990 é fruto de uma apostasia política e institucional que proscreveu suas congêneres surgidas, no pós-Revolução de 1930, no intuito de ser base ao país com crescimento econômico e industrial quase ininterrupto entre 1930 e 1980. As mudanças institucionais propostas por Ignácio Rangel (ler o posfácio à 5ª edição de “A Inflação Brasileira”), pretendiam a formação de um sistema financeiro nacional pronto à transferência Intersetorial de recursos, concessões à iniciativa privada nacional das infraestruturas estranguladas e tomada, em outro patamar, do papel do Estado sob forma de agente à planificação do comércio exterior, quebrando, assim, o círculo vicioso da tendência/lei da deterioração dos termos de troca. A contrarrevolução da década de 1990 urgiu o caminho oposto da proposta rangeliana. O Plano Real e a política de metas de inflação são determinações de um profundo processo ainda não revertido.

Evidente que a redução da taxa de juros e a atual taxa de câmbio são essenciais tanto no rumo de uma finança nacional funcional ao crescimento e a uma maior competitividade da indústria nacional. Evidente. Porém, a inflação no centro da meta anualizada é uma exigência institucional a ser superada. Escrevo esses prolegômenos para deixar um pouco mais claro que a taxa de juros é apenas a superfície do problema, que sua queda abrupta em 2012 atiçou a finança e seu braço político (imprensa) para uma campanha que desembocou em greve do investimento e golpismo escancarado. Repetir o mesmo erro seria fatal. Logo, faz-se necessária uma completa mudança de foco e análise. Deve ser mantida, sim, a bandeira da reversão de alta da taxa de juros. E, gostemos ou não, o sucesso de ajuste fiscal é uma razoável necessidade, dolorida. Os últimos anos foram suficientes para percebermos o óbvio para qualquer marxista. O tecido social rompeu-se. O desemprego chegará a 10%. O alvo deve ser claro. Formar ampla maioria política capaz de proscrever as institucionalidades criadas na década de 1990. A antessala do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento deve ser baseado na elaboração de uma chamada Economia Política do Brasil.

* Elias Jabbour é professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ). Membro do Comitê Central do PCdoB.