Aprovado projeto para prevenção de desastres ambientais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), proposta que assegura medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares, exigências que deverão estar presentes em todos os planos diretores. A proposta deve seguir para apreciação no Senado.
Publicado 12/11/2015 12:07
Para o vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Jr. (MA), que foi o relator da matéria, o projeto estenderá proteção a muitos cidadãos Brasil afora: “Drenagem urbana, sistema de áreas verdes urbanas, diretrizes para a regularização fundiária e planos de contingência são alguns dos itens importantes que estabelece o projeto”, destacou Rubens.
A proposta inclui ainda limite máximo de impermeabilização dos terrenos, prevê diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos e planos de contingência em relação a áreas de risco e cria normas para operacionalização dessas medidas.
As regras propostas devem fazer parte do plano diretor que cada município possui, que indica as regras para a consolidação e a expansão urbana e traz as diretrizes para implantação dos sistemas de drenagem e de construção de áreas verdes.