Proibição de cobrança de roaming recebe parecer favorável no Senado 

Após a votação do parecer na comissão, que pode ocorrer ainda esta semana, a matéria, de autoria do deputado cearense Chico Lopes, também do PCdoB, se aprovada por maioria simples, já segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, tornando-se lei.

Assim, está mais próxima de ser aprovada a nova lei que aliviará o bolso de dezenas de milhões de consumidores em todo o Brasil extinguindo a cobrança de “roaming”, em medida apoiada por entidades de defesa do consumidor como a Associação Nacional dos Procons, a Proteste e o Procon Fortaleza.

A nova lei beneficiará o consumidor que ficará livre da cobrança de altos valores pelas ligações telefônicas feitas em “roaming” e até da condição de impedimento de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não possui créditos e está em local diferente da região de origem de sua linha.

“O parecer apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto de lei que proíbe a cobrança de 'roaming' em todo o Brasil, é uma grande conquista nessa luta em favor do consumidor brasileiro, no momento em que diversas entidades, como a Proteste, reforçam a campanha nacional pelo fim dessa cobrança injusta e que tanto penaliza o consumidor”, destaca o autor do projeto, deputado federal Chico Lopes.

“O projeto de lei vem para garantir um direito que já é reclamado pelos consumidores há muito tempo e apoiado pelas entidades de defesa do consumidor em todo o Brasil”, ressalta o deputado.

“Estamos dialogando com os senadores atuantes na defesa do consumidor, para conquistar amplo apoio da comissão a este projeto, que só traz benefícios aos usuários da telefonia e faz justiça com a nova realidade das redes de operadoras de celular”, adianta Chico Lopes.