Aberta seleção para novas rádios comunitárias em 86 cidades 

O processo de concessão de outorga vai ser simplificado e adotar as medidas recentes de desburocratização estabelecidas pelo Ministério das Comunicações. Pelas novas regras, cada entidade interessada em concorrer a uma autorização de rádio comunitária vai ter de apresentar apenas sete documentos – antes, eram 33. Também não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora.

A seleção pública prevê novas emissoras comunitárias em municípios de Pernambuco (38), Piauí (33), Rio Grande do Norte (8), Amapá (1), Rondônia (5) e Roraima (1). As entidades terão o prazo de 60 dias para se inscrever na seleção pública. O prazo começa a contar a partir desta quarta-feira (4).

Ao todo, o Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária vai lançar mais oito editais até o início de 2017, contemplando todas as regiões do Brasil. A previsão é de que 765 municípios do país serão beneficiados com novas emissoras. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.935 municípios. O objetivo do PNO 2015/2016 é ampliar o serviço para 4.288 cidades, o que representa 77% das localidades brasileiras.

Para facilitar, o ministério criou um email institucional exclusivamente para atender aos interessados em participar da seleção pública. Pelo email duvidasradcom@comunicacoes.gov.br será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e proibições. Também está disponível no site do Ministério das Comunicações uma cartilha eletrônica que esclarece pontos importantes do processo de outorga.