Rossetto pede aprovação de nova Lei de Migração

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, participou do debate e defendeu a aprovação da nova Lei de Migração (Projeto de Lei 2516/15) como forma de melhorar a inclusão dos estrangeiros que tentam a vida no país. A proposta, já aprovada no Senado, está atualmente sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Rosseto salientou que o atual Estatuto do Estrangeiro foi elaborado no final da década de 1970, e necessita ser modernizado. “O Brasil mudou, avançamos na democracia. Precisamos de uma lei que enxergue o migrante como portador de direitos, tendo acesso ao mercado de trabalho, aos benefícios previdenciários e à educação pública”.

Entre outros pontos, o PL estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade ou apátrida que esteja em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção e de grave violação de direitos humanos.

A presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), mostrou-se preocupada com o possível aumento nos casos de xenofobia por parte de brasileiros. Ela ressaltou que o colegiado tem procurado ouvir os principais grupos de estrangeiros alvos de preconceito.

A parlamentar condenou recente assassinato ocorrido em Santa Catarina, em que um haitiano foi agredido até a morte por um grupo de pessoas. “Temos de combater isso com o rigor da lei e também com campanhas junto à sociedade para que não aconteçam mais casos de xenofobia”, frisou Jô.

Durante o seminário, foi lançado o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, que conta com diversos dados relacionados à situação no Brasil. De acordo com a publicação, nos últimos quatro anos, a quantidade de inseridos no mercado de trabalho formal brasileiro cresceu 126%, passando de pouco mais de 69 mil trabalhadores estrangeiros, em 2010, para quase 156 mil, em 2014.