Pacifistas e Bancada da Bala no debate sobre desarmamento 

A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento pode votar nesta terça-feira (20) o parecer do relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Mas, conforme os manifestantes, o relatório de Laudívio Carvalho, que já está em sua sétima versão, está muito fragilizado e corre sério risco de ser rejeitado.

Renomeado como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, a proposta reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Segundo o relator, a proposta atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003.

Os representantes do Instituo Sou da Paz destaca que pesquisa recente publicada na Folha de São Paulo demonstra o apoio maciço da população à proibição da "mera" posse de armas e que há divisão do congresso quanto ao tema do controle de armas.

Muitas alterações

Essa divisão se manifestou ao longo do debate sobre o tema, com as muitas mudanças feitas no voto do deputado Laudívio, como a definição da idade mínima de 25 anos para porte de armas ao contrário de 21 anos como queria o relator; a exclusão da possibilidade de caminhoneiros e taxistas portarem arma em seus veículos; e a exclusão de agentes de trânsito das categorias contempladas com porte funcional.

Durante o debate também foi excluído o dispositivo que previa a perda de porte de arma para aquele denunciado por crime contra a vida. Apenas os condenados perdem o porte, mesmo que seja denunciado por homicídio mantém o documento.

Também foi retirado do texto a previsão para importação de arma, que o deputado mantém para forças policias a revelia do Exército, o que tem gerado muitas críticas ao relator.

Durante todo o dia, os integrantes do Instituo Sou da Paz percorreram os gabinetes dos deputados membros da comissão para sensibilizá-los a votarem contra a proposta. Os manifestantes são igualmente contrários ao projeto original, do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), também considerado “extremados e radical.”

Caso o projeto de Laudívio seja rejeitado, a comissão especial passa à apreciação do projeto original, do deputado Peninha. Caso este também seja rejeitado, o presidente da comissão deputado Marcos Montes (PSD-MG) designará novo relator.