Avança no Senado PL de Chico Lopes que proíbe cobrança de "roaming"

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado, após derrubada de um recurso, e agora teve definida como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

No Senado, o projeto tem que passar por apenas uma Comissão, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Uma vez aprovado por maioria simples nesta comissão, a matéria já segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, tornando-se lei

Assim, está mais próxima de ser aprovada a nova lei que aliviará o bolso de dezenas de milhões de consumidores em todo o Brasil extinguindo a cobrança de “roaming”, em medida apoiada por entidades de defesa do consumidor como a Associação Nacional dos Procons, a Proteste e o Procon Fortaleza. A nova lei beneficiará o consumidor que ficará livre da cobrança de altos valores pelas ligações telefônicas feitas em “roaming” e até da condição de impedimento de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não possui créditos e está em local diferente da região de origem de sua linha.

“A definição da senadora Vanessa Grazziotin como relatora do projeto de lei do roaming é uma grande conquista para o consumidor brasileiro, no momento em que diversas entidades, como a Proteste, reforçam a campanha nacional pelo fim dessa cobrança injusta e que tanto penaliza o consumidor”, destaca o autor do projeto, deputado federal Chico Lopes. “O projeto de lei vem para garantir um direito que já é reclamado pelos consumidores há muito tempo e apoiado pelas entidades de defesa do consumidor em todo o Brasil”, ressalta o deputado.

“Já estamos articulando os senadores atuantes na defesa do consumidor, para conquistar amplo apoio da Casa a este projeto, que só traz benefícios aos usuários da telefonia e faz justiça com a nova realidade das redes de operadoras de celular”, adianta Chico Lopes.

Direito à telefonia como serviço essencial

"É importante a mobilização da Proteste, dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade como um todo, para ampla conscientização da sociedade quanto à importância dessa votação e dessa luta. O consumidor é contra o roaming, que gera receitas enormes para as operadoras de telefonia e penaliza os usuários. As pessoas ficam sem direito a usar o celular, como acontece com quem tem telefone pré-pago e está fora da sua área de origem”, aponta o deputado Chico Lopes.

"Quem viaja e precisa usar o celular a trabalho fica prejudicado, pagando ‘roaming’ tanto para ligar quanto para receber ligações. E quem tem celular pré-pago, como a maioria dos usuários de telefonia no Brasil, vê os créditos desaparecerem rapidamente e fica sem poder nem mesmo receber ligações", aponta, citando prejuízo concretos para os usuários.

Cobrança injustificada

Para Chico Lopes, a cobrança de “roaming” há muito deixou de fazer sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional, estando presente na maioria dos estados.

Campanha nacional

O mandato do deputado federal lançou a campanha "Fim do Roaming – Pro Brasil se Ligar Ainda Mais", que figurou entre os assuntos mais comentados no Twitter, em diversas ocasiões, a partir do segundo semestre de 2011. A mobilização online foi reforçada com “tuitaços” todas as segundas-feiras, sempre com grande participação de internautas de vários estados, confirmando a expectativa da sociedade pelo fim da cobrança e por preços mais justos para a telefonia celular.

O deputado Chico Lopes também se reuniu com a direção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), defendendo o fim do “roaming” e contando com boa receptividade. A Agência demonstrou apoio à ideia e informou que realiza estudos sobre possíveis medidas para o fim da cobrança.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)