Supremo não vai permitir atropelos à Constituição, diz Flávio Dino
Nesta terça-feira (13), por meio de sua página no Twitter, o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as manobras acordadas entre o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a oposição para tentar dar um golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.
Publicado 13/10/2015 15:02
"Impeachment no presidencialismo é um processo de sanção por um crime de responsabilidade, tipificado e provado. E com rito fixado em lei", salienta o governador que foi juiz federal pelo Estado do Maranhão. "Em 25 anos de atuação profissional no mundo do Direito já vi muito absurdo. Poucos, contudo, tão grandes quanto esse suposto impeachment", complementou.
Flávio Dino enfatiza que a oposição deveria estar preocupada em se dedicar aos problemas da Nação. "Enquanto esse debate reina, perde-se o foco no principal: a retomada do crescimento econômico e da distribuição de renda para mais pobres".
Nesta segunda (12), o governador já havia previsto que ação do STF, diante da evidente violação constitucional. "Como afirmei ontem (12), Supremo não vai permitir atropelos à Constituição. A liminar deferida há pouco deixa isso bem claro", acrescentou.
Para ele, o "debate sobre impeachment é mera luta política, sem consequências" e "só interpretação bem estranha pode ver as tais 'pedaladas fiscais', sequer julgadas pelo Congresso Nacional, como causa de impeachment".
"Basta ler os artigos 85 e 86 da Constituição para concluir que o impeachment, no atual momento, é impossível", disse. "TCU deu parecer. Cabe ao Congresso julgar. Depois do julgamento, cabe indagar se fatos do mandato anterior podem fazer cessar o atual", frisou.