Nardes não tem isenção para julgar contas do governo, diz Sibá

A Bancada do Partido dos Trabalhadores apoia a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de pedir a suspeição do relator das contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. Essa medida é necessária e legítima, pois tem a finalidade de preservar a imparcialidade do julgamento, tendo em vista que o relator deu repetidas declarações públicas de que votará pela rejeição das contas de 2014. A legislação é clara: os ministros do TCU são proibidos de antecipar opiniões sobre processos que serão julgados.

O ministro Nardes, ao antecipar inúmeras vezes seu posicionamento, inclusive em reuniões com parlamentares da oposição, afrontou tanto o Regimento Interno do TCU como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Em ambos os casos está vedado ao magistrado manifestar, por meios de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento. No presente caso, a AGU reuniu provas contundentes sobre a parcialidade de Nardes. São mais de duas mil páginas de reportagens da imprensa com declarações públicas do ministro em que se manifesta de forma favorável à rejeição das contas. Ou seja, teve uma postura típica de agente político, não de magistrado.

Portanto, a Bancada do PT entende que o pedido de suspeição levantado pela AGU deve ser analisado pelo corregedor e pelo plenário do TCU antes do julgamento das contas do governo. Entendemos que o processo deve ser saneado, já que há um vício na origem. Cabe ao TCU reconhecer a suspeição e garantir que as contas do governo serão julgadas por juízes independentes e imparciais, sem a camisa do proselitismo político de alguém que se une à oposição para tentar desestabilizar o país. Interessa a toda a sociedade brasileira que as cortes atuem com Justiça, com base na lei, sem pré-julgamentos.

É inconcebível que um ministro do TCU use o cargo para fazer política, afinado com a oposição que se recusa a aceitar os resultados das urnas e tenta utilizar a Corte com fins golpistas. O pronunciamento de um ministro do TCU, a exemplo dos magistrados, deve ser nos autos, não através da mídia, antecipando julgamentos e agindo como se fosse um agente político em plena campanha contra o governo.

Lamentavelmente, o ministro Nardes prejulgou e antecipou seu voto antes mesmo de ler as razões da defesa feita pelo governo sobre as contas de 2014.

É sempre bom lembrar que em 2005, quando Nardes foi escolhido pelo Congresso para o cargo de ministro do TCU, o então presidente do órgão, Adylson Motta, escreveu ao presidente Lula pedindo que não o nomeasse devido “à inobservância do requisito constitucional da reputação ilibada e idoneidade moral”. À época, Nardes era processado – respondia ao Inquérito 1827-9 – por crime eleitoral, peculato e concussão.

Ou seja, no TCU há um ministro que foi acusado de vários crimes e acertou sua situação, conforme noticiário da época, com uma multa e algumas palestras como pena alternativa. Nardes, ex-deputado, integrante da antiga Arena e apoiador do regime militar, faz política o tempo todo, está incorporado à ofensiva golpista reacionária. Devia ater-se a seu papel de ministro do TCU, agindo de forma técnica, sem motivação política.

Brasília, 6 de outubro de 2015

Sibá Machado (PT-AC), líder da Bancada do PT na Câmara