Lavenère: Não há base para impeachment, mas insatisfação de perdedores
A oposição tucana gosta de afirmar que o pedido de impeachment que tentam emplacar não é diferente do que foi feito durante o governo de Fernando Collor da Presidência da República, em 1992. Mas de acordo com o advogado Marcello Lavenère, autor do pedido de impeachment que resultou na saída de Collor, os pedidos apresentando contra a presidenta Dilma Rousseff tem caracterista de golpe.
Publicado 05/10/2015 16:01
Para ele, ao contrário do caso de Collor, não há evidências que justifiquem o impedimento da presidente Dilma. "Collor teve praticamente dois anos em que fez uma série de medidas altamente questionáveis e ninguém falava em afastamento. Até o momento em que o irmão dele disse que havia uma quadrilha no governo e que ele era o chefe. Havia uma acusação pública, direta, consistente, contra o presidente, o que não é o caso agora", afirmou o advogado em entrevista à Folha de S. Paulo.
Lavenère enfatizou que a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, que disse ter repassado recursos para o tesoureiro da campanha de 2010 da presidenta, não tem consistência para embasar um pedido de impeachment. "Ele diz que o tesoureiro da campanha recebeu dinheiro e não a Dilma, ao passo que o irmão do presidente Collor dizia que ele era o chefe de uma quadrilha. As acusações contra Collor foram de fatos ocorridos durante a gestão dele. Ninguém discutiu o que havia antes. Já no caso dela, ao que se sabe, as acusações são de que na campanha teria havido isso e que ela teria feito pedalada fiscal. É o que consta no pedido dos senhores Helio Bicudo e Miguel Reale", afirma.
Ele salientou ainda que, caso o Tribunal de Superior Eleitoral (TSE) venha a rejeitar as contas da presidenta, não ensejam motivos para impeachment. "Não está previsto na Constituição", disse ele."O processo de impeachment é um processo penal constitucional, não é político de oposição. Aplica uma pena e só pode ser aprovado se provar que o acusado cometeu algum dos crimes que estão previstos na Constituição. Por mais que a oposição pretenda desgastar o governo, e parece que é essa a intenção, nem mesmo eles parecem ter muita convicção de que esse processo vá adiante", justificou.
Segundo ele, não existem violações políticas, "mas vejo que o que acontece no nosso país atualmente é uma insatisfação de quem perdeu as eleições por pouco".