Por doações empresariais, Aécio quer passar por cima de decisão do STF

Inconformado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o financiamento empresarial, e com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto elaborado pela reforma política de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e companhia, o presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves (MG) resolveu afrontar os Poderes propondo que o Congresso passe por cima da decisão do Supremo e vote a proposta de financiamento empresarial. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já afirmou que tal medida não terá validade.

Mas para os tucanos, o equilíbrio entre os Poderes e o respeito à Constituição não são limites. Ele tentou justificar a manobra associando a decisão do STF com o aumento o número de partidos. Aécio citou a revogação da cláusula de barreira aprovada pela corte.

Na atual conjuntura, em que há uma forte campanha de criminalização dos partidos, Aécio tentar criar uma cortina de fumaça sobre o tema, colocando o aumento do número de partidos na conta do Supremo.

“Acho que é necessário que se vote aqui, independentemente de qual seja o resultado. Quero aqui externar uma preocupação que tenho com essa decisão do Supremo, tomada obviamente com a melhor das intenções. Da mesma forma em que foi muito bem-intencionado que o Supremo, lá atrás, por exemplo, revogou a cláusula de barreira, que havíamos, em um trabalho muito árduo, aprovado aqui na Câmara. Isso trouxe como consequência um número enorme de partidos políticos”, disse ele.

Segundo Aécio, a decisão do Supremo pode remeter “ao tempo do Caixa 2” e bastaria criar limites mais rígidos para o financiamento privado. Ele disse também que “quem faz as leis é o Congresso” e não o Supremo. Novamente tenta desqualificar a posição da corte, pois o STF não criou nova lei, apenas cumpriu a sua prerrogativa de analisar se o financiamento empresarial é ilegal ou não de acordo com a Constituição Federal.

Com a modéstia e humildade que lhe são peculiares, Aécio afirmou: “Não sou o dono da razão, mas a minha experiência parlamentar e a minha posição como dirigente de um importante partido político me levam a trazer à luz do dia essa discussão. E acho que aqui, no Senado, onde se fazem as leis, e na Câmara dos Deputados, essa questão tem que ser decidida”.

Desserviço

A posição de Aécio e da oposição conservadora só evidenciam que estão na contramão da história e o seu descompromisso com o Brasil. Recente pesquisa feita pela Hello Research apontou que nove em cada dez brasileiros são favoráveis ao fim do financiamento empresarial de campanhas.

Ainda segundo a pesquisa, 87% dos brasileiros são contrários ao financiamento de campanha por empresas e acreditam que o financiamento privado facilita a corrupção. Entre os jovens de 16 a 24 anos, este índice sobe para 91%.

O financiamento empresarial defendido pelos tucanos impede a transparência dos partidos e transforma as legendas em balcão de negócios para servir aos interesses do poder econômico. A operação Lava Jato e o escândalo do trensalão de São Paulo são alguns dos exemplos da ingerência de setores econômicos em detrimento do interesse coletivo. Apesar de erguer a bandeira da anticorrupção, a oposição não quer largar o osso do financiamento empresarial, que é a gênese da corrupção eleitoral.

“Estamos na hora da verdade. Esse debate vai mostrar quem quer enfrentar a corrupção e quem faz demagogia para tirar proveito político”, resumiu Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa Espaço Público, nesta terça-feira (29). Fundador do PT, Carvalho foi ministro nos governos de Lula e Dilma, entre 2003 e 2015, e atualmente preside o Conselho Nacional do Sesi.