Câmara discute isenção de direitos autorais para eventos
A Câmara dos Deputados instalou na semana passada, comissão especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei que prevê isenção do pagamento de direitos autorais por órgãos públicos e entidades filantrópicas pelo uso de obras musicais e litero-musicais em eventos por eles promovidos.
Publicado 28/09/2015 11:36
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), eleita vice-presidente da comissão, salientou a importância da discussão: “A Comissão de Cultura também tem a competência de tratar desses assuntos, então vamos ver como equilibrar os dois debates para que saiam legislações harmônicas e que ajudem os autores e usuários a terem os direitos que lhe são devidos”.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) foi escolhido como presidente da comissão e a deputada Renata Abreu (PTN-SP) fará a relatoria da matéria. O colegiado deve se reunir a partir desta semana, às quintas-feiras, para tratar dos projetos.