Publicado 25/09/2015 11:58
De acordo com informações, a presidenta deixou a decisão assinada antes de viajar para os Estados Unidos, onde participa da Assembleia da ONU. A expectativa é de que a medida seja publicada até a próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.
O Supremo Tribunal Federal proibiu, na semana passada, por 8 votos a 3, a doação de empresas privadas para candidatos. O STF acatou contestação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que essas contribuições são inconstitucionais e desequilibram a disputa eleitoral. Na ocasião, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão já vale para as eleições municipais de 2016.
Contrário à decisão da maioria dos ministros do STF, o ministro Gilmar Mendes continua dando sinais de construção de um caminho para que tal medida não sirva para as eleições do ano que vem.
Mesmo com a decisão da Suprema Corte que considerou inconstitucional que empresas doem recursos a candidatos e partidos, a Câmara dos Deputados havia aprovado, por 317 votos a favor e 162 contra, o item da reforma política que permite as doações de empresas para partidos políticos. As bancadas do PT, PCdoB e Psol se posicionaram contra o financiamento empresarial. No entanto, a maioria dos deputados aprovou o texto. Mas para validar e virar lei, a regra depende da sanção da presidenta da República.
Após a decisão do Supremo, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou documento à presidenta Dilma, solicitando o veto presidencial ao projeto de lei da Câmara que viabiliza o financiamento de campanhas.
O ponto central da argumentação de Marcus Vinícius é a decisão do Supremo. Para ele, o veto presidencial pode ocorrer “em decorrência do juízo político de inadequação ou da decisão jurídica de inconstitucionalidade”. Segundo a OAB, o veto deverá ocorrer pelos dois motivos. “A sociedade, em sua ampla maioria, não aceita o investimento empresarial em partidos e candidatos. As campanhas eleitorais devem colocar as ideias e propostas acima das estruturas milionárias de campanha.”
Para especialistas em direito eleitoral, se a proposta for sancionada pela presidenta, corre o risco de ser alvo de outra ação de inconstitucionalidade.
Dessa maneira, a presidenta iria ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou, por ampla maioria, que esse tipo de doação é inconstitucional.
A decisão da presidenta Dilma, entretanto, deve ser a pá de cal nas pretensões dos defensores do financiamento privado. E dessa forma, as forças progressistas poderão comemorar uma maior equalização das condições de disputa entre os diversos partidos, diminuindo a interferência do poder econômico nos rumos políticos do país e ampliando os benefícios das políticas públicas à maioria da população.