Senadora critica os que querem manter poder econômico nas eleições 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), subiu à tribuna do Senado, para criticar essa movimentação. “Então o que vale é o que quer um pequeno grupo?” indagou a parlamentar, para quem qualquer proposta sobre o assunto deve ser considerada “prejudicada” pela Presidência do Senado.

Ela citou artigo publicado no site do STF, do relator da ação, ministro Luiz Fux, que alertou sobre as propostas que trazem em si o germe da inconstitucionalidade. Em seu artigo, Fux diz ainda que o STF reconheceu que qualquer iniciativa que viole essa decisão do STF vai ter o mesmo destino.

Vanessa Grazziotin, autora do projeto aprovado no Senado proibindo o financiamento empresarial de campanha, pergunta aos que insistem em pautar o assunto: “Se já rejeitamos, como eles acham que agora vamos aprovar?” , insistindo que é preciso respeitar a decisão do Poder Judiciário e a vontade do povo brasileiro, que se manifesta, em sua maioria, contrário à influência do poder econômico nas campanhas eleitorais.

Ao decidir pela inconstitucionalidade das doações, pelo placar de 8 a 3, o STF se pronunciou sobre a ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que começou a ser julgada em 2013. Para a OAB, a influência do poder econômico desequilibra as disputas eleitorais, afetando o princípio da isonomia.

Sem futuro

A PEC que os defensores do financiamento privado querem ver aprovada está aguardando análise na Comissão de Reforma Política, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que assumiu a relatoria da matéria e já se manifestou contrário às doações de empresas. Viana classificou em discurso de “histórica” a decisão do STF.

À declaração do senador/relator, junte-se a do presidente do STF, ministro Lewandoski, de que toda e qualquer medida nova do Congresso sobre esta questão terão o mesmo fim no STF.

Para os que querem manter a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais, argumento defendido abertamente pelo ministro Gilmar Mendes, de que as empresas devem ter o direito de financiar seus candidatos, a decisão do Supremo impede a aprovação de leis liberando as doações de empresas, mas que seria possível garantir os repasses por meio da aprovação de uma emenda constitucional.

O próprio Gilmar, após a derrota de sua proposta, desafiou a decisão majoritária do Supremo, afirmando que "a menos que tenha sido uma decisão de tornar a proibição uma cláusula pétrea da Constituição, e não me parece que seja o caso, acho que ainda pode ser passível de modificação."

Para fazer valer nas eleições do próximo ano, as novas regras devem ser aprovadas até o dia 2 de outubro – um ano antes da data do pleito. A proposta a que se agarra os defensores do financiamento das empresas nas campanhas eleitorais, precisa ser votada na Comissão da Reforma Política; depois seguirá para exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da deliberação final em Plenário. E, para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada casa, em dois turnos de votação. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.