Audiência na Assembleia Legislativa irá debater o uso do UBER
No Brasil, o uso do UBER – aplicativo que cadastra carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas – tem causado polêmica por todos os lugares. Para tratar do tema, a Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT), com o apoio do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), realiza audiência pública no dia 16/9, às 9h, no auditório Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa da Bahia.
Publicado 15/09/2015 09:52 | Editado 04/03/2020 16:14
Em agosto último, Fabrício apresentou projeto de lei que proibi o UBER na Bahia. O objetivo do projeto é fortalecer o sistema de transportes por táxi, garantir a segurança do serviço, evitar a clandestinidade e a concorrência desleal.
A proposta caracteriza como clandestina a realização desse serviço por pessoas particulares e veículos sem cadastro. Aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeitos a multas e apreensão do veículo. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Audiência
Já no dia 17/9, o mandato do deputado Fabrício Falcão promove a audiência pública “A Comercialização Ilegal de Produtos Odontológicos e o Exercício Ilegal da Profissão de Odontologia”, às 14h, na Salas das Comissões - Deputado Luís Cabral e Deputado Herculano Menezes.
A audiência pretende chamar a atenção dos órgãos competentes ao agrave cometido contra a saúde pública do estado, além de alertar a população sobre o uso indevido dos produtos odontológicos comercializados ilegalmente, principalmente no mercado informal.
Vale lembrar que, nos últimos 20 meses, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) e a Polícia Militar já prenderam 56 falsos dentistas no estado. Apesar do Conselho não ter o poder de polícia, é ele quem recebe as denúncias, que podem ser anônimas, e repassa para a polícia.