Defesa Nacional: é preciso construir uma estratégia de dissuasão

"Estimados companheiros e companheiras,

Cumprimentamos as fundações que tomaram a iniciativa da realização deste seminário: Perseu Abramo, João Mangabeira, Leonel Brizola–Alberto Pasqualini e Maurício Grabois.

Trata-se de esforço singular de debater tema inédito para as forças de esquerda, pelo menos neste nível: discutir a Política de Defesa Nacional vis-a-vis com a estruturação do Projeto Nacional de Desenvolvimento.

A realização em si desta iniciativa é uma mensagem a sociedade brasileira: a de que, como nunca, convergem e se acercam as posições, as premissas e a visão sobre o mundo da maioria dos brasileiros, base para levar adiante um projeto nacional.

Atualmente, uma maioria de brasileiros – e de suas expressões políticas e sociais – converge em torno da ideia de termos uma percepção própria, autóctone, sobre o contexto internacional que nos cerca e sobre o caráter necessariamente autônomo e independente de nosso projeto nacional de desenvolvimento.

O Brasil, em especial nos últimos anos, mudou sua estatura no concerto das nações, diversificou seus interesses e sua agenda no cenário internacional e passou a ter voz ativa em todos os grandes temas contemporâneos no mundo. Isso precisa ter fortes reflexos sobre nosso pensamento geopolítico e estratégico. Pensamos que este seminário contribui neste esforço, nessa busca.

Por um lado, este seminário mostra que estamos virando a página de um momento tenebroso no qual o próprio Estado brasileiro chegou a considerar que seu principal inimigo estava entre os próprios brasileiros; essa tese, do “inimigo interno”, aceita acriticamente por razões ideológicas, era funcional às potências estrangeiras, interessadas em dividir os brasileiros.

“Inimigos” também eram nossos vizinhos, contrariando orientação que vem de longe, do próprio pai da pátria, José Bonifácio de Andrada e Silva, para quem, já no início do século XIX, uma aliança com a Argentina era essencial para preservar a soberania e a independência nacional das então recentemente independentes colônias portuguesa e espanholas.

Por outro lado, pensamos que a realização deste seminário, sobre a temática de Defesa Nacional é reflexo da crescente assimilação, pelas forças progressistas e de esquerda, da centralidade da chamada questão nacional. Mais do que nunca, percebe-se que os avanços das condições de vida dos trabalhadores ou o aprofundamento da democracia brasileira – temas clássicos das forças de esquerda – não se realizam se desvinculado das tarefas duras de estruturação da Nação brasileira, dentre elas esta autentica questão nacional que é o tema de Defesa.

Há um estreito vínculo – e nesse sentido é feliz o título deste seminário – entre Política de Defesa e Projeto Nacional de Desenvolvimento. Afinal, nossa capacidade de realizar as amplas potencialidades brasileiras, de avançar no desenvolvimento de forma acelerada e harmoniosa, depende de nossa possibilidade de salvaguardar nossa independência e soberania nacional, nossa capacidade autóctone de tomar decisões a partir de nossas próprias percepções, de nossa autonomia na tomada de decisões. E isto só se viabiliza se tivermos capacidade intelectual e material de pensar com a própria cabeça, tomando decisões autônomas no contexto da estruturação de nosso projeto de desenvolvimento.

Companheiros e companheiras,

Vinda a público em dezembro de 2008, a Estratégia Nacional de Defesa reúne grandes diretrizes e orientações a respeito das prioridades em termos de Defesa Nacional. Pela contundência e nitidez destas diretrizes e orientações, a Estratégia Nacional de Defesa é marco inédito no Brasil, marcando uma política de Estado para área tão sensível de interesse nacional.

Concebida por decisão do presidente Lula, anunciada no sete de setembro de 2007, foi redigida em quinze meses no âmbito de comitê interministerial. Pelo seu conteúdo, tem potencial para a efetivação de ampla reorientação doutrinária, organizativa e material das Forças Armadas.

Assim, pode-se dizer, é a iniciativa mais importante do Estado brasileiro na área de Defesa pelo menos desde a redemocratização do país. Neste sentido nosso reconhecimento ao presidente Lula pela ousadia de enfrentar este tema de alta sensibilidade, com uma orientação nacionalista e progressista, avançada.

Atualmente está em curso, segundo nos informa o ministro da Defesa, Celso Amorim, uma revisão da Estratégia Nacional de Defesa, ao mesmo tempo em que deverá ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos meses o Livro Branco de Defesa Nacional, outro documento de grande importância, que complementa e detalha a Estratégia Nacional de Defesa.

O fato de ir a debate no Congresso Nacional – expressão da representação política do povo brasileiro e da Federação – permitirá que as discussões sobre esta grande questão nacional não se restrinja a círculos especializados ou corporações; assim sendo, permitirá aproximar e mesmo expressar em seu conteúdo a opinião média da maioria dos brasileiros, com olhos voltados para o futuro, acerca das características do mundo e das exigências daí derivadas em relação a salvaguarda da independência e da soberania nacional.

O produto que resultar da revisão da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional terão grande mérito na medida em que reflita e alinhe a visão estratégica das Forças Armadas ao pensamento médio da sociedade brasileira.

Assim, pensamos que o presente seminário já pode ser considerado como um primeiro esforço de debate – que terá continuidade, no Congresso Nacional – sobre as grandes definições a respeito da Defesa nacional. Desse modo, gostaria de apresentar algumas ideias a título de um primeiro aporte do Partido Comunista do Brasil a este grande debate nacional.

Vou dividir nossa contribuição em dois blocos de temas. Numa primeira parte, buscaremos apresentar uma leitura das grandes tendências da situação internacional – algo de grande importância para nossas definições estratégicas.

Num segundo momento, ressaltaremos os aspectos que nos parecem mais salientes a destacar no debate sobre a revisão das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa e de elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional.
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Companheiros e companheiras,

Vivemos uma época histórica de alterações importantes no cenário internacional. Como ressaltam muitos analistas, um período de transição na situação internacional. Esta transição – marcada pelo declínio relativo dos EUA e a rápida ascensão de países da chamada periferia, nomeadamente a China –, podemos afirmar, é a marca principal da situação internacional contemporânea, tendo efeitos importantes sobre a correlação de forças no plano internacional.

A “unipolaridade” norte-americana, instaurada com o fim da União Soviética, teve efêmera duração, em termos históricos. A tendência à multipolaridade, sobretudo nos planos político e econômico, cada dia mais deixa de ser uma tendência para ser tornar um fenômeno da realidade internacional.

Pensamos que o Brasil não deve aderir a perigosa tese, que não é desinteressada, em geral oriunda dos centros de pensamento dos países centrais, segundo a qual um número maior de “polos” no cenário internacional necessariamente levaria a um equilíbrio de forças e, portanto, à paz e a uma ordem internacional necessariamente democrática.

Ao contrário, pensamos que a tendência dominante na situação internacional, sobretudo diante do agravamento da crise econômica capitalista, é o da intensificação de conflitos e guerras, ao mesmo tempo em que se verá um novo despertar na luta de resistência dos povos por sua independência e soberania nacional.

Se a multipolarização é um tendência no cenário internacional, com a grave crise capitalista – que eclodiu em 2008 e recrudesceu em 2011 –, essa transição se acelera e fica mais nítida. Afinal, uma das características mais marcantes da crise é a diminuição do poder relativo dos países centrais e o fortalecimento, inclusive na resistência a crise, dos grandes países em desenvolvimento, nomeadamente os BRICS.

As políticas que os países centrais empregam para enfrentar a crise – essencialmente destruição de forças produtivas pela recessão e ataque aos direitos dos trabalhadores e à renda do trabalho, ao lado de um recrudescimento das tendências à guerra –, paradoxalmente, enfraquecem a força relativa desses mesmos países, trazendo, pois consequências geopolíticas de grande significado.

A perda crescente de hegemonia estadunidense é outro grande traço do cenário internacional. Mas não nos enganemos: os EUA ainda guardam um predomínio – ou mesmo primazia –, nas dimensões militar, tecnológica e econômica-financeira em relação aos demais países do mundo.

Nesse contexto mundial é que ocorre a redefinição do papel da OTAN, sob protesto brasileiro, e a nova orientação estratégica norte-americana, anunciada em janeiro deste ano por Barack Obama. Em essência, esta nova orientação estratégica dos EUA busca retomar a doutrina de contenção, vigente no período da “guerra fria”, desta vez com foco na contenção da China. Esse movimento de contenção busca realizar movimentos de cooptação ou neutralização em relação a outros países em desenvolvimento, notadamente em relação aos BRICS, com notáveis implicações para o próprio Brasil.

Outro traço essencial da situação internacional – igualmente com especiais implicações para o Brasil e nosso entorno sul-americano e atlântico-africano – é o fato de tendências indicarem uma nova corrida imperialista em relação aos recursos naturais (minérios, fontes de energia, água, biodiversidade e terras agricultáveis) – naquilo que Lênin denominou como “a partilha do mundo entre as grandes potências”.

Os países centrais buscam garantir o controle das fontes de matérias-prima, se necessário pela ação militar, para sustentar suas economias. Nessa nova corrida imperialista por estes ativos estratégicos, zonas abundantes nestes bens, especialmente a África e a América Latina poderão ser objeto de investidas neocolonialistas. Novos choques e novas guerras imperialistas devem ocorrer por conta disso, como recentemente mostrou a agressão à Líbia, realizada sob pretextos “humanitários”, logo desmascarados.

Diante destas tendências no cenário internacional, valorizamos os expressivos avanços, inclusive em termos estratégico-militar, da união sul-americana, plasmada no relançamento do Mercosul e na estruturação da União da Nações Sul-americanas – Unasul.
A integração sul-americana progride em três aspectos principais: na busca de uma resistência comum a crise que vêm dos países centrais; no delineamento de um plano de integração energética e em infraestrutura e na busca por conformar, no âmbito do Conselho de Defesa Sul-americano (CDS), de uma visão comum às nações sul-americanas, que pode ser sintetizada, como tem sido expressa pelo ministro Celso Amorim, numa estratégia de cooperação para dentro e dissuasão para fora.

Trata-se da ideia de que no âmbito sul-americano, não há nações inimigas ou que nos ameacem; que é preciso manter o subcontinente livre da presença de forças militares exógenas, extra-regionais; e que assim, precisamos ter um ambiente de cooperação e de criação de confiança mútua, visando reafirmar a América do Sul como uma zona de paz.

Por outro lado, é preciso construir, no âmbito sul-americano, uma estratégia de dissuasão em relação a potencias extra-regionais. Não podemos descartar – e nisto há que se explicito, como tem sido as intervenções públicas do ministro da Defesa –, que não se descarta cenário de choque agudo de interesses com potencias extra-regionais em torno do acesso – ou da negação do acesso – a nossos bens estratégicos.

A importância de uma estratégia comum de dissuasão, defendida pela maioria dos países reunidos no Conselho de Defesa Sul-americano, é um enorme passo em termos de pensamento estratégico, que vai sepultando a velha visão da guerra fria, com a mal chamada “aliança hemisférica”.

Precisamos tirar consequências da visão expressa na Estratégia Nacional de Defesa e na doutrina comum que o Brasil busca construir no Conselho de Defesa Sul-americano.
Por exemplo, porque devemos seguir participando – e neste momento incrivelmente presidindo
– a Junta Interamericana de Defesa, cadáver insepulto da guerra fria, instrumento de tutela, pela principal potência hemisférica, das forças armadas latino-americanas?

O povo argentino sabe bem o que é a JID, quando em 1982, os Estados Unidos romperam com o discurso oco da “solidariedade hemisférica” ao apoiaram os ingleses na manutenção do colonialismo sobre as Malvinas argentinas. Os sul-americano, no âmbito do Conselho de Defesa da Unasul, devem tomar posição conjunta sobre este tema.

Companheiros e companheiras,

Passamos a segunda parte de nossa contribuição.
A Estratégia Nacional de Defesa versa sobre três grandes temas, possui “três eixos estruturantes”: a reorganização das Forças Armadas, a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e a política de composição dos efetivos das Forças Armadas. Buscarei me referir brevemente a cada uma destas questões.

Segundo a Estratégia Nacional de Defesa, abre aspas, “a base da defesa nacional é a identificação da Nação com as Forças Armadas e das Forças Armadas com a Nação”.

Para que esta premissa seja efetiva, pois, as Forças Armadas devem refletir o pensamento da maioria da Nação brasileira. Esta é a garantia, de que as Forças Armadas possam, abre aspas, “multiplicar-se em caso de conflito armado”, em especial diante de cenário previsto na Estratégia de “guerra assimétrica, sobretudo na região amazônica, a ser sustentada contra inimigo de poder militar muito superior, por ação de um país ou de uma coligação de países que insista em contestar, a pretexto de supostos interesses da Humanidade, a incondicional soberania brasileira sobre a sua Amazônia” (fecha aspas).

É no vínculo povo – Forças Armadas, no espírito de Guararapes, que está a garantia da salvaguarda suprema dos interesses nacionais, de nossa soberania e independência. Para que isto ocorra, jamais poderemos retornar ao período em que se enxergava no povo e em suas organizações o “inimigo principal” – uma visão estrangeira, importada, que contraria o basilar interesse nacional – pensar com a própria cabeça – e que chegou a ser assimilado, como dissemos, pelo próprio Estado brasileiro.
Assim, ter a Nação identificada com a causa de Defesa – ou melhor, com a salvaguarda de sua independência e soberania nacional – é basilar no contexto de uma (abre aspas) “guerra assimétrica, no quadro de uma guerra de resistência nacional” contra potencia ou grupo de potencias estrangeiras que nos ameacem.

No que diz respeito às diretrizes relativas a reorganização das Forças Armadas, pensamos, em primeiro lugar, ser de grande importância a delimitação geográfica e a tomada de consciência nacional em relação às grandes áreas estratégicas de Defesa nacional.

Saudamos que a Estratégia defenda expressamente, abre aspas, “priorizar a região amazônica”. No contexto de sua defesa militar, propõe que as Forças Armadas, dada as características singulares desta região, abre aspas, “cultivem alguns predicados atribuídos a forças não-convencionais”, isto é, de guerra assimétrica ou irregular.

No contexto da prioridade a região amazônica, é preciso fortalecer a presença e a capacidade de monitoramento das Forças Armadas na região. Assim, intensificar o deslocamento de unidades militares para a Amazônia e para a região central do Brasil, dotando-as de capacidade de rápidos deslocamentos e implementar o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SisFron) é essencial para efetivar esta prioridade.

Outra área essencial de interesse estratégico nacional é o Atlântico Sul. Aqui, devemos ter capacidade de proteger nossas plataformas petrolíferas, instalações navais e portuárias, ilhas e arquipélagos brasileiros e as rotas marítimas de comercio, num contexto em que o litoral brasileiro é defrontado por um cordão de ilhas ocupadas colonialmente por país membro da OTAN – a Inglaterra – e assim, plenamente fraqueadas a estratégia desta aliança militar estadunidense-europeia de expandir seu raio de ação para o Atlântico Sul. Nesse contexto, ganha importância e urgência medidas como a criação da 2ª Esquadra da Marinha na Foz do rio Amazonas; a posse de uma força submarina de envergadura que possa “negar acesso ao mar”, como diz a Estratégia, e a implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o SisGAAz é de grande importância.

A integração com a América do Sul e o estabelecimento de sólidos vínculos com os países atlânticos da África – nosso entorno geográfico – deve estar no topo das prioridades da política externa e da política de Defesa nacional.

Quanto a Indústria de Defesa, há também importantes iniciativas em curso, que buscam basicamente utilizar as compras e aquisições de novos equipamentos vinculadas à aquisição de tecnologia para obter autonomia na construção destes materiais, enfrentando o cerceamento tecnológico, característica marcante no mercado internacional de produtos de Defesa.

Assim, saudamos a busca do soerguimento da indústria nacional de Defesa – que foi quase destruída nas duas décadas de crise (nos ’80 e ’90). Há poucos meses, efetivando uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, a presidente Dilma assinou a lei 12.598, que cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID, ao mesmo tempo em que toma medidas, via, por exemplo, mecanismo como as “golden share”, que impedem a desnacionalização destas empresas estratégicas por interesses meramente mercantis.

Companheiros e companheiras,

Valorizamos imensamente que, no bojo da renovação do pensamento e da visão de mundo de nossas Forças Armadas, fruto das novas orientações advindas da Estratégia Nacional de Defesa, esteja em cursos vultosos programas e projetos de reequipamento e reaparelhamento do Exercito, da Marinha e da Aeronáutica, que pela qualidade e quantidade, pode-se dizer, é inédito na história do país e podem permitir importante salto na capacidade de Defesa nacional.

Esse conjunto de projeto e programas será reunido no chamado Plano de Articulação e Equipamento da Defesa (PAED), a partir dos planos de cada uma das Forças:

– No Exército, o PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO EXÉRCITO, também chamada de ESTRTÉGIA BRAÇO FORTE;

– Na Marinha, o PAEMB – Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil;

– Na FAB, o PEMAER – Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
Como parte destes planos, salta a vista um pacote de projetos estratégicos com potencial para mudar a estatura estratégico-militar brasileira, dentre eles:

– O Prosub – Programa de desenvolvimento de Submarinos, que permitirá a construção do submarino a propulsão nuclear, velho sonho para reforçar a Defesa nacional, iniciado no final dos ’70, com o Programa Nuclear da Marinha. Com isso o país vai passar a integrar o grupo enxuto de nações que detêm esse tipo de tecnologia (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China);

– O Prosuper – Programa de Obtenção de Meios de Superfície, de renovação de nossos meio navais;

– A 2ª Esquadra Naval da Marinha, a ser instalada na foz do Rio Amazonas;

– O Programa FX2, de reequipamento e modernização da Força Aérea Brasileira, cuja consequência, esperamos, seja a aquisição de capacidade para a produção de um caça nacional.

– O Projeto KC-390 da FAB/Embraer, um grande avião de transporte nacional;

– Os Helicópteros EC 725, da Helibras

– Os veículos blindados Guarani, que representam a retomada da produção nacional de blindados, depois das experiências bem-sucedidas do Urutu e do Cascavel.

– E finalmente, a recomposição e modernização do Sistema de Artilharia Antiaérea do Exército.

Estes projetos estratégicos devem ser considerados como de interesse nacional básico; não devem ser objeto de contingenciamento ou de cortes por dificuldades conjunturais. Como as obras do PAC, por exemplo, devem ser objeto de prioridade na designação de recursos pelo Estado brasileiro.

Companheiros e companheiras,

Queremos valorizar a opção feita na Estratégia Nacional de Defesa – que será objeto de aprofundamento na tarde hoje – de escolher três setores estratégicos essenciais para Defesa nacional, nos quais devemos buscar autonomia e desenvolvimento tecnológico autóctone: o espacial, o cibernético e o nuclear.

Queremos, em especial, valorizar nosso Programa Nuclear, alvo de cobiça e de ações de sabotagem por parte dos países centrais.
Afinal, a tecnologia de enriquecimento de urânio é conhecida e aplicada comercialmente por apenas sete países, além do Brasil, a saber: EUA, França, Rússia, Grã-Bretanha, Alemanha, Japão e Holanda. Mais do que isso, observe-se que só três países tem ao mesmo tempo domínio tecnológico e reservas de urânio próprias: EUA, Rússia e Brasil.

Assim, o Brasil é um dos poucos países no mundo a ter total autonomia no ciclo nuclear. É uma conquista extraordinária, sobretudo se nos recordarmos dos anos mais sombrios, quando se buscou liquidar nosso Programa Nuclear. Ou ainda da assinatura gratuita e unilateral, após décadas de resistência, do TNP (Tratado de não-proliferação de Armas Nucleares) no governo FHC, um verdadeiro crime de lesa-pátria.

Deve ser valorizada a decisão, inserida na Estratégia Nacional de Defesa, de que (abre aspas) “o Brasil, ao proibir a si mesmo o acesso ao armamento nuclear, não se deve despojar da tecnologia nuclear” (…) Assim, “o Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear”.

É preciso valorizar também os esforços de relançamento do Programa Espacial brasileiro. Temos atualmente deficiência crônica em nossa defesa aérea, de radares, satélites e aeronaves. No caso dos satélites, em termos de comunicação militar, dependemos de um canal alugado num artefato estrangeiro, privatizado (e desnacionalizado) junto com a Embratel – uma grave vulnerabilidade.

Após a tragédia de Alcântara, em 2003, em que mais de duas dezenas dos principais técnicos do Programa Espacial morreram depois da explosão do VLS – num episódio obscuro – sofreu-se uma paralisia no Programa. Buscar relança-lo é tarefa da alta importância.

Companheiros e companheiras,

Gostaria de finalizar ressaltando que o tema da Defesa nacional ou é uma grande questão nacional, de interesse da Nação brasileira – de suas diversas expressões políticas, intelectuais e sociais – ou não se materializará em grande prioridade nacional.

Este tema se situa no âmbito dos grandes temas de interesse nacional; não é assunto de uma corporação, por mais importante que ela seja, nem é tema de especialista. Localiza-se no contexto da Defesa da salvaguarda da independência e da soberania nacional, tema de interesse de toda a Nação e base para a realização de nosso projeto nacional de Desenvolvimento."