25 anos do CDC: Chico Lopes visita Procon Fortaleza

O parlamentar, militante da defesa do consumidor desde quando ainda era vereador de Fortaleza, destacou a importância da consolidação da lei que garantiu avanços quanto à conscientização dos direitos e deveres de quem consome produtos e serviços. “Naquele tempo, nosso foco era fiscalizar feiras e supermercados da capital, garantindo produtos de qualidade para os cidadãos. Hoje, um quarto de século depois, constatamos que poucas leis brasileiras se mostraram tão eficazes e populares quanto esta, prova de que o povo brasileiro, cada vez mais, está praticando o legítimo exercício da cidadania”.

Com o tempo e sua consolidação, o CDC tomou uma dimensão nacional e assimilou novas demandas. “O fortalecimento da internet é uma realidade que não irá retroceder. Temos que encará-la como aliada neste processo na luta pela defesa dos direitos dos consumidores. As redes sociais estão aí para que as pessoas se expressem cada vez mais e tenham espaço para se expressar”, avalia.

Na reunião, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal conheceu a recente iniciativa do órgão municipal que lançou um aplicativo que promete facilitar a vida dos usuários. Nele além de denúncias, os usuários poderão acompanhar a agenda do Procon Móvel, as pesquisas mensais do valor da cesta básica e ainda o ranking das empresas mais citadas. “Parabenizamos o trabalho do Procon Fortaleza que, com criatividade tem se destacado nas ações em defesa dos consumidores. Colocamos nosso mandato à disposição para continuar colaborando com estas iniciativas que beneficiam milhares de pessoas na capital cearense”. Em dois dias, o aplicativo do Procon Fortaleza recebeu mais de cem denúncias e teve mais de 3 mil downloads.

Além do aplicativo, Claudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza, destacou outras recentes ações do órgão. “Também começaremos ainda neste mês a realizar audiências virtuais. Além de desafogar o movimento na sede, nosso intuito é também facilitar a vida do consumidor que poderá participar das audiências de qualquer lugar. Queremos ampliar cada vez mais os canais de acesso para facilitar o acesso ao Procon Fortaleza”, ressalta a 1ª Secretária da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil).

Claudia Santos entregou ao parlamentar um requerimento solicitando a criação de varas especializadas de Defesa do Consumidor em Fortaleza. “A demanda nos juizados especiais nessa área é em torno de 75% das ações. Por isso a necessidade de criar varas especializadas para solucionar litígios de consumo. Elas poderão representar mais um instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Esta também seria uma enorme conquista da cidadania e democracia”, reconhece.

Durante o encontro Chico Lopes propôs a realização de uma audiência pública, em parceria com mandato do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) e dos Procons Fortaleza e Assembleia. “É importante que a gente intensifique as campanhas educativas. Multar não é nosso interesse. Cada vez mais as pessoas precisam estar informadas sobre seus direitos”, defende.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)