Câmara fará debate para comemorar 25 anos do Código do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor promove na próxima quarta-feira (9), audiência pública para comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, que serão completados no dia 11 de setembro. Na ocasião, serão discutidas as conquistas proporcionadas pela lei e os desafios que ainda se apresentam.
Publicado 06/09/2015 16:17 | Editado 19/11/2020 18:43
O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que se preocupa principalmente com os serviços públicos que são oferecidos por empresas privadas.
“Hoje o grande problema são as políticas públicas que foram privatizadas e geralmente a ausência de fiscalização da agência reguladora. Portanto, é importantíssimo que nesta próxima quarta-feira nós tenhamos as autoridades responsáveis pela execução da lei para justamente fazer uma avaliação sobre o que avançamos, o que deixou de avançar. Mas, mesmo assim, eu acho que têm sido positivos os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o deputado.
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Luiz Antônio Rizzatto Nunes; o subprocurador-Geral da República e o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira.