Entenda possível cenário se a Câmara mantiver doação empresarial

Cunha anunciou que colocará em pauta a reforma política aprovada pelo Senado assim que o novo texto chegar à Casa. “Como o Senado entrou como Casa revisora, a Casa iniciadora (a Câmara) vai concluir de acordo com a concordância ou não com que o Senado aprovou”, afirmou, confiante de que vai prevalecer o que a Câmara já havia decidido sobre o tema, como, aliás, é a tendência.

No entanto, para a colunista do site Brasil 247, Tereza Cruvinel, isso pode ser de pouca serventia para os defensores do financiamento empresarial das campanhas. Explica a jornalista: “O que o Senado aprovou foi a alteração no projeto de lei ordinária da Câmara, regulamentando o financiamento privado de campanhas. Como tal, o projeto voltará à casa de origem, que naturalmente irá restaurar os termos originais. A verdadeira decisão virá na votação, pelos senadores, da emenda constitucional através da qual a Câmara ‘constitucionalizou’ a matéria. Como 36 senadores votaram a favor da emenda da senadora Vanessa Grazziotin ao projeto de lei, se eles não mudarem de opinião, determinarão a rejeição da emenda constitucional vinda da Câmara. No Senado, uma emenda precisa de 54 votos para ser aprovada. Fazendo as contas, 81 menos 36 é igual a 45. Emendas rejeitadas no Senado não retornam à Câmara. São arquivadas. Se a emenda for rejeitada pelo Senado, não terá havido ‘constitucionalização’ do financiamento privado, como quiseram Eduardo Cunha e a maioria dos deputados, e o STF poderá retomar a apreciação da ação proposta pela OAB, declarando tal sistema inconstitucional”.

Ou seja, a campanha “Devolve Gilmar” pode ganhar ainda mais importância. A campanha (que congrega CNBB, OAB, UNE, CTB, CUT, etc.) exige a retomada do julgamento do STF sobre a constitucionalidade do financiamento empresarial, paralisado por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, interrompendo um julgamento já com a maioria dos ministros tendo votado contra o financiamento empresarial.

Como alerta Tereza Cruvinel, se o senado realmente não “constitucionalizar” esta prática, como é provável, a decisão do STF passa a ser determinante.

Sobre isso, o Ministro Gilmar Mendes já declarou publicamente que é a favor do financiamento empresarial e diz, esperançoso, que na retomada do julgamento, ministros que já declararam o voto contra podem mudar de posição, o que é permitido pelo regimento do STF.

O mesmo regimento determina, porém, que depois de um pedido de vista é obrigatória a devolução do processo para o prosseguimento da votação, até no máximo a segunda sessão ordinária subsequente.

Contudo, já se passaram um ano e cinco meses desde que Mendes usou este recurso, e caso o protagonismo sobre este tema volte a recair sobre o Supremo, a chicana do excelentíssimo ministro ficará a cada dia mais insustentável.