A emergência irregular de Alckmin

O governo de Geraldo Alckmin pode sofrer consequências por ter adiado a declaração oficial a respeito da crise hídrica. Na quarta 26, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou diligências em obras da Sabesp de combate ao desabastecimento, em resposta à investigação do Ministério Público do TCE sobre supostos gastos irregulares de 186 milhões de reais em nove contratos firmados sem licitação pela empresa.

As obras foram autorizadas sob regime de emergência, quando não é necessário abrir concorrência entre diferentes fornecedores.

Entre aquelas na mira da investigação estão a ligação da Represa do Rio Grande ao Sistema Alto Tietê e as intervenções de captação da água do volume morto do Sistema Cantareira.

Os procuradores do TCE argumentam que o regime de emergência só poderia ter sido utilizado pelo governo paulista após o reconhecimento oficial de um estado de criticidade, admitido apenas em 19 de agosto deste ano pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo.

De Carta Capital