Seminários e debates lembram os 36 anos da Lei da Anistia

As ações desta terça-feira (25) vão ocorrer ao mesmo tempo em que serão julgados 180 processos de camponeses do Araguaia que tramitam na Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça. Em todo o país haverá programação com base no julgamento.

O Núcleo Memória lembra que o projeto aprovado em 1979 pelo Congresso não atendeu à reivindicação de anistia ampla, geral e irrestrita, além de ter previsto autoanistia para os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Uma polêmica que perdura até hoje. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de revisão da lei.

Além disso, muitos obtiveram sua liberdade apenas depois de cumprir as penas impostas pelos generais. No total, a lei atingiu pouco mais de 100 militantes.

Os organizadores veem na continuação de práticas de tortura, principalmente em regiões periféricas e contra negros e pobres, um reflexo da falta de punição de crimes contra a humanidade cometidos no período autoritário. "Os atos são motivados pela militarização da polícia, orientada a seguir uma filosofia de combate a um suposto inimigo, sem atuar a favor da segurança pública", diz o Núcleo Memória, em nota.

Lei da Anistia 

Por consequência da grande pressão popular contra a intervenção militar no Brasil, a Lei da Anistia foi assinada pelo último presidente da sitadura , João Batista Figueiredo, no dia 28 de agosto de 1979. Os cárceres da ditadura foram abertos, e os exilados  puderam retornar ao país.

No dia seguinte ao da aprovação da lei, foram libertados os presos políticos. Em 31 de agosto, desembarcaram a primeira exilada, Dulce Maia, e em 1º de setembro, os jornalistas Fernando Gabeira e Chico Nelson, recebidos com muita festa por amigos, familiares e militantes políticos.

Calendário de atividades

Segunda (24): 36 anos da Lei de Anistia – basta de impunidade

Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Rua Rego Freitas, 530, sobreloja, centro de São Paulo – 19 horas

Debatedores: Eduardo Suplicy (secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Márcia Lika Hattori (arqueóloga do grupo forense de Perus), Marcio Sotelo (ex-procurador do estado de São Paulo), Maria Rita Kehl (psicanalista, escritora e ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade) e Rose Nogueira (jornalista e ex-presa política)

Coordenador dos debates: Paulo Zocchi (presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo). Realização: Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, com apoio da Secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Terça (25): Seminário Ditadura e Direitos Humanos – Comemorando os 36 anos da Lei da Anistia

Histórico, legislação e comparativo com demais países da região; repressão política; origens e consequências; financiamento da repressão; conexões internacionais da ditadura.

Local: Câmara Municipal de São Paulo, sala Sérgio Vieira de Mello, centro de São Paulo, das 14h às 18h

Palestrantes: Adriano Diogo (presidente da Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Amelinha Teles (ex-presa política, coordenadora da CV Rubens Paiva), Renan Quinalha (advogado especialista em direitos humanos, assessor da CV Rubens Paiva), Pádua Fernandes (poeta e ensaísta).

Quinta (27): Lei de Anistia: uma luta que continua – 8ª Conversa Pública da Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae

Local: Instituto Sedes Sapientiae, rua Ministro Godói, 1.484, zona oeste de São Paulo – 19h

Projeção do documentário O grito silenciado, de Miriam Chnaiderman, sobre o trabalho realizado pela Clínica do Testemunho, e lançamento do livro Violência de Estado na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) – Efeitos psíquicos e Testemunhos Clínicos, organizado pela equipe de terapeutas-pesquisadoras da Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae

Debatedores: Maria Victoria Benevides (professora de Sociologia da Faculdade de Educação da USP), Renan Quinalha, Paulo Abrão (presidente da Comissão de Anistia), Miriam Chnaiderman (psicanalista e documentarista).

Sexta (28): Homenagem a Eduardo Leite, o Bacuri, assassinado em 1971 e que em 2015 completaria 70 anos

Local: Teatro Estúdio Heleny Guariba, na praça Roosevelt, 184, às 20h

Sábado (29) – Ciclo de Cinema Justiça e Direitos Humanos – exibição do filme Sobral – O homem que não tinha preço

Local: Memorial da Luta pela Justiça, Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 1.249, centro de São Paulo, às 10h

Debatedoras: Paula Fiuza (diretora do documentário e neta de Sobral Pinto), Eny Moreira (advogada de presos políticos na ditadura, atuou com Sobral Pinto em seu escritório); mediação de Maurice Politi (ex-preso político, diretor do Núcleo Memória)

Sábado Resistente: Atuação da Anistia Internacional no Brasil – Decisiva no passado, fundamental no presente

Local: Memorial da Resistência de São Paulo, Largo General Osório, 66 – Santa Ifigênia, região central de São Paulo, às 14h

Palestrante: Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil