PCdoB: Defender a democracia, superar a crise e retomar o crescimento

Segue abaixo a íntegra da resolução aprovada na 6ª reunião do Comitê Central:

Não ao golpe! Superar a crise com a defesa da democracia e a retomada do crescimento

A situação do país prossegue grave. A democracia, reconquistada à custa de muita luta e muitas vidas, corre riscos. Golpistas tramam abertamente derrubar a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita. A economia nacional, engolfada pela crise mundial do capitalismo, sem saída e sem fim à vista, atravessa um difícil período de recessão.

Setores da oposição sacam de um embuste grosseiro e pregam o golpe aos gritos de “novas eleições”. Sim, haverá novas eleições presidenciais. Elas já foram marcadas pela Constituição. Serão realizadas em 2018. Qualquer proposta fora disto não tem outro nome senão conspiração contra o Estado Democrático de Direito.

Esse cenário de guerra política, de campanha de ódio e intolerância, empreendido pela direita, ameaça o projeto nacional e preocupa o povo, pois rouba-lhe as conquistas, como o emprego e o poder aquisitivo dos salários. A tática de conduzir o país à instabilidade, à ingovernabilidade, de aprofundar a crise econômica – como meio de os tucanos serem reconduzidos ao governo – passou a se chocar com os interesses de grupos financeiros e empresariais que, publicamente, já expressam sua discordância em relação a essa conduta.

De fato, movido pela ambição de reaver o poder a qualquer preço, o agrupamento mais retrógrado da oposição não hesita em fazer “terra arrasada”, de agir para empurrar o Brasil para o buraco. Na Câmara dos Deputados – aproveitando-se de que o governo está com sua base de apoio dispersa – um conluio conservador lidera a aprovação, de forma irresponsável, das chamadas “pautas-bomba”, elevando os gastos públicos às alturas. Sabota as medidas do governo Dilma que visam a retomar o crescimento e proteger as empresas e os empregos do país, adota a ignominiosa conduta de atuar para prejudicar a economia nacional e suas principais empresas, a começar pela Petrobras.

Além da tentativa de fechar o cerco contra o mandato legítimo da presidenta Dilma, outro sintoma da gravidade da crise, de que o país é palco de práticas típicas de um Estado de exceção, se revela por um fato escandaloso: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior liderança popular do país – estadista respeitado no mundo e contra o qual não há nada –, estaria, segundo reportagens, “no radar” de investigações. Investigações sem fundamento e viciadas por motivações políticas. Para completar o absurdo, essa ameaça foi alardeada pela grande mídia, no mesmo período em que a sede do Instituto Lula, local de trabalho do ex-presidente, foi alvo de um atentado terrorista com a explosão de uma bomba caseira.

A essa altura, fica nítido — conforme têm alertado o PCdoB, outras forças progressistas, renomados juristas e vozes de instituições democráticas — que a Operação Lava Jato cada vez mais é usada politicamente. O necessário combate à corrupção que a sociedade exige, que o PCdoB e as forças democráticas apoiam, é lastimavelmente, como outras vezes na história, instrumentalizado por conspiratas contra a democracia. Nesta temática, a direita revela hipocrisia quando se opõe — e vota contra — ao fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, verdadeira raiz de grande parte dos escândalos que afetam a vida política do país.

A escalada antidemocrática pode e será derrotada

A renitente ofensiva das forças reacionárias, pode sim ser contida e derrotada. O próprio extremismo dessas forças, de tão nocivo ao país, tem contribuído para isolá-las. E nos últimos dois meses, foram dados passos rumo à constituição tanto de uma frente ampla quanto de um bloco de esquerda, duas vertentes de uma só tarefa, a principal da atualidade: construir a unidade de ação de amplas forças políticas e sociais para defender a democracia, a economia nacional, a retomada do crescimento com progresso social. E, do mesmo modo, empreender a defesa dos direitos sociais, civis e trabalhistas, alvos de uma agenda reacionária da qual fazem parte a terceirização, a redução da maioridade penal e mesmo a tentativa de criminalizar os movimentos sociais.

Não há base jurídica que sustente um processo de impeachment. Nada, absolutamente nada, consta na Justiça contra a presidenta Dilma Rousseff, como já proclamaram a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal. Nada consta porque a presidenta em toda a sua vida pública provou ser honrada, honesta e corajosa defensora do patrimônio público. Portanto, o impeachment que a oposição brada é uma aberração jurídica, política e moral.

Cientes de que não há base legal para o impeachment, a oposição neoliberal e a grande mídia há meses tentam envolver o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Superior Eleitoral na sua teia antidemocrática.

A matéria em exame no TCU, das chamadas “pedaladas fiscais”, foi devidamente esclarecida pelo governo, além do fato de ser um expediente ao qual recorreram outros governos e nenhum deles sofreu qualquer condenação por isto. No caso do TSE, o mérito da questão lá em foco já foi esclarecido: todas as doações eleitorais de empresas à campanha da presidenta foram efetivadas de acordo com as leis do país.

Na inexistência de um “crime” que seja pretexto para um processo de impeachment, a direita neoliberal agora tentará dar sequência à sua escalada se agarrando nas manifestações realizadas em 16 de agosto. Mas nada se sobrepõe aos 54 milhões de votos de brasileiros e brasileiras que votaram na presidenta Dilma, nada se sobrepõe à soberania popular. Além do que, as manifestações que se multiplicam em apoio à democracia e à presidenta – como aconteceu na Marcha das Margaridas e como ocorrerá nas manifestações do próximo dia 20, pela democracia, contra o golpe e por mais direitos – não autorizam os golpistas a afirmarem que têm o “aval” das ruas para tentarem promover um retrocesso democrático no país.

As forças conservadoras têm como objetivo central sepultar o ciclo progressista iniciado em 2003. Todavia, o consórcio oposicionista apresenta divisões e rachaduras quanto à conduta tática, que vai do golpe imediato ao desgaste sistemático e continuado da presidenta Dilma.

A presidenta Dilma vai à luta

Coerente com sua biografia, a presidenta Dilma se movimenta, vai à luta para defender o seu mandato, e entende isso como uma tarefa suprema derivada do voto que o povo lhe consagrou: “O voto é a fonte da minha legitimidade, e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu”.

Desde o último mês de julho, Dilma se empenha para costurar um amplo pacto pela superação da crise, reunindo-se com todos os governadores, com prefeitos, parlamentares e representantes do empresariado. Também viaja pelo país, inaugurando obras de seu governo, em contato com o povo, a exemplo do Maranhão, onde foi recepcionada calorosamente por um ato com milhares de pessoas e ouviu apoio decidido do governador do estado, Flávio Dino. Ao mesmo tempo, a presidenta se aproxima e se apoia na mobilização popular, tal como se destaca na sua participação na Marcha das Margaridas, e no seu encontro, no Palácio do Planalto, com centenas de lideranças dos movimentos sociais e das centrais sindicais.

Na esfera internacional, a presidenta cumpriu importante agenda no México, nos Estados Unidos da América e na Rússia, na reunião de Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Essas três iniciativas resultaram em ganhos políticos e econômicos para o país. E a esses êxitos se somam os investimentos de cerca de US$53 bilhões da China, já anunciados em maio, na visita do primeiro-ministro chinês Li Keqiang.

Internamente, para enfrentar e superar progressivamente a recessão e alavancar a retomada do crescimento – questões vitais para se vencer a presente crise política e assegurar continuidade do ciclo progressista –, destaca-se positivamente, por parte do governo, um conjunto de grandes iniciativas: lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida 3, que pretende somar 3 milhões de casas populares construídas até 2018; Plano Safra da ordem de R$ 224,4 bilhões, sendo R$ 187,7 bilhões para a agropecuária empresarial, R$ 28,9 bilhões para a agricultura familiar (Pronaf), e R$ 7,8 bilhões para o programa “Mais Alimentos”; Plano de Exportações para estimular o setor produtivo e abrir espaço no mercado mundial; Plano de Concessões do governo federal que visa nos próximos anos a atrair mais de R$ 190 bilhões em investimentos privados, sobretudo nos setores de infraestrutura e logística; e Aumento de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido recolhido por instituições financeiras e repatriação de recursos mantidos no exterior.

Saídas para a crise têm como vértice o mandato constitucional da presidenta Dilma

O PCdoB incentiva e apoia a conduta da presidenta Dilma de liderar o enfrentamento da crise, buscando a sua superação, pois isto é o que ordena o mandato constitucional. Do mesmo modo o Partido apoia o vice-presidente Michel Temer no papel de articulador político do governo, missão que lhe foi atribuída pela presidenta.

O desafio da presidenta Dilma, agora e já, é persistir na construção de um pacto que resguarde a democracia, instaure a normalidade política e garanta a estabilidade institucional. À medida que este acordo avance, as forças democráticas terão melhores condições para desmascarar e derrotar o setor mais reacionário da oposição, aquele que persiste na investida golpista.

É hora de rearranjar a base política de apoio no Congresso e de pactuar compromissos mútuos com os demais poderes em benefício do país, da economia e dos interesses do povo. Neste sentido, é promissor o diálogo institucional que se desencadeou entre o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e a presidenta Dilma e seus ministros, tendo como base a Agenda Brasil. É claro que negociar uma agenda sobre o desenvolvimento nacional exige separar o joio do trigo, resguardando sempre os interesses da Nação e do povo.

É urgente que o governo lidere um acordo nacional em torno de uma pauta que impulsione a retomada do crescimento econômico com progresso social, proteção ao emprego e preservação de direitos trabalhistas. Para isto, impõe-se deixar para trás a agenda contracionista do ajuste fiscal e no seu lugar acentuar a retomada do crescimento. É preciso dar nitidez a essa perspectiva, indicar ao povo para onde vão o governo e o país. Somente com uma agenda positiva – o horizonte de dias melhores –, uma nova arrancada de desenvolvimento pode reacender a esperança.

Assim, o Partido reitera sua posição contrária ao crescente aumento da taxa básica de juros, uma vez que essa linha ascendente da Selic está na contramão da grande meta do governo da presidenta Dilma de fazer o Brasil voltar a crescer, pois eleva a dívida pública, anula o esforço fiscal e desloca o capital para as aplicações financeiras, inibindo o investimento privado. E mais uma vez o PCdoB ressalta a necessidade de o governo tomar a iniciativa para que sejam taxadas as grandes fortunas e grandes heranças, como passo para a realização de uma reforma tributária progressiva.

O PCdoB considera que na necessária e indispensável luta contra a corrupção e a impunidade, nenhum segmento da Justiça e do Ministério Público pode se prestar à exploração político-partidária e atuar à margem do Estado democrático de direito, nem tampouco contribuir para levar à falência as empresas da engenharia nacional, fundamentais ao desenvolvimento do país.

É fundamental também que o governo recomponha e amplie sua base social, esclarecendo e dialogando com suas bases fundamentais de sustentação para fortalecer a resistência.

Manifestações variadas, amplas e combativas precisam se dar como forma de esclarecer os setores populares a respeito do que está em jogo neste confronto. Superar a crise demanda protagonismo político dos movimentos sociais, das centrais dos trabalhadores, exige mobilizar povo, exige presença na batalha das ruas. Requer, também, busca de caminhos, intensa luta de ideias nas redes sociais, inúmeros debates e conferências.

O PCdoB considera que é preciso sustentar o combate. As crescentes convergências em torno de temas de interesse democrático, nacional e popular podem mobilizar amplas forças. O Partido saúda o coletivo militante por procurar assumir a linha de frente da resistência, a atuação corajosa da bancada parlamentar, do governador Flávio Dino do Maranhão e do ministro Aldo Rebelo, entre outras lideranças. Em especial se destaca a atuação dos comunistas nos movimentos sociais e na frente sindical, a combatividade e sobretudo a sua contribuição para que as ações, as mobilizações tenham o foco político certeiro de defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma.

O Partido está confiante na superação da crise, mas alerta que o confronto poderá ser longo e a conjuntura política tende a seguir instável e perigosa. O PCdoB convoca o coletivo militante a reforçar ainda mais o engajamento na luta e conclama que essa mesma conduta seja adotada pelo conjunto das forças políticas e sociais democráticas e progressistas.