TCE culpa Alckmin por crise hídrica e diz que faltou planejamento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que a falta de água em São Paulo foi resultado da falta de planejamento do governo paulista e relatou que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SSRH) recebeu vários alertas sobre a necessidade de um plano de contingência para eventuais riscos de escassez hídrica na Região Metropolitana de São Paulo. A pasta negou as alegações e disse que era "impossível" prever a estiagem de 2014.
Publicado 11/08/2015 12:08 | Editado 03/09/2020 19:07
As informações fazem parte do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em relação ao ano passado. O TCE aprovou as contas do tucano com ressalvas no fim de junho e listou 20 recomendações em diferentes áreas que o governo deveria adotar.
Sobre a seca no estado, o Tribunal de Contas afirmou que outras medidas poderiam ter sido adotadas para que a crise não chegasse “ao ponto em que se encontra atualmente, ou pelo menos para que seus efeitos fossem minimizados”, como despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, recuperação da represa Billings e combate mais efetivo de perdas de água na distribuição.
Água contaminada e aumentos consecutivos na conta
Em uma tentativa de maquiar o colapso hídrico que castiga São Paulo há quase dois anos, utilizar a água da represa Billings para conter emergencialmente a crise de abastecimento no estado de São Paulo, pode trazer uma solução perigosa: repassar água contaminada diretamente à população. Isso porque as estações de tratamento dos sistemas Guarapiranga e Alto Tietê – responsáveis pelo abastecimento de quase 10 milhões de pessoas e que passarão a receber água poluída da Billings (medida já anunciada pelo governador) – não têm condições imediatas de ampliar a capacidade de purificação da água.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prepara um novo reajuste para este ano, o terceiro desde dezembro. A lógica abusiva do governo Alckmin em aumentar o preço do fornecimento de água – quando a prestação do mesmo serviço está sucatada e muitas vezes inoperante, causando o transtorno na vida de milhares de paulistanos – tem sido alvo de denúncias.
Organizações sociais anunciaram o mapeamento ao acesso e qualidade da água na cidade de São Paulo no último mês de julho. A pesquisa é articulada pelo Coletivo de Luta pela Água, que pretende entregar dossiê sobre a crise hídrica ao Ministério Público de São Paulo e ao relator da ONU para Água e Sanemanto, Léo Heller.
Segundo o Tribunal de Contas, o governo não recorreu ao relatório e o processo foi enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) em 3 de agosto. Antes de ir para votação, o processo deve passar pelas Comissões de Finanças e de Fiscalização e Controle. Ainda não há data para que as contas sejam votadas pelos deputados.