Câmara reduz idade penal, mas mantém 18 anos para candidato a deputado

Os deputados retomaram nesta quarta as votações dos destaques ao texto da reforma política, com a análise de dois pontos. Ainda faltam analisar três destaques.

A votação desta terça aconteceu após um acordo de líderes, em que ficou definido que o plenário votaria dois destaques: o primeiro tratava da idade mínima para a candidatura a deputado; o segundo, da fidelidade partidária, mas que foi retirado de pauta. Nesta quarta (5), os deputados vão analisar o último ponto que trata do financiamento de campanha.

O texto aprovado em primeiro turno permitia aos “partidos políticos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas”.

Uma emenda apresentada pelo PT e PPS pedia a supressão da expressão "ou jurídicas" do texto aprovado, que permite a doação de empresas a partidos políticos. Os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do DEM, Mendonça Filho (PE), apresentaram uma questão de ordem argumentando que, caso o texto fosse aprovado, seria retomada a proposta rejeitada em primeiro turno, o que é inconstitucional.

Ao analisar o tema, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou a questão de ordem, colocando novamente em votação o texto integral que trata do financiamento de campanhas, que prevê a possibilidade de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.

Em mais uma manobra, Cunha argumenta que a retirada da expressão “traduziria substancial modificação” no texto aprovado em primeiro turno. “A retirada da expressão implicaria nova deliberação sobre matéria rejeitada no primeiro turno, o que afrontaria não apenas o acordo que norteou a ordem de deliberação do Plenário sobre os diversos modelos de financiamento de campanhas eleitorais, mas também a Constituição”, disse.

Tempo de TV

Antes da votação, o Pros desistiu de colocar em votação o segundo destaque que seria analisado. O pedido era para excluir do texto a regra que impede o parlamentar que mudar de partido, nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC, de levar ao novo partido o tempo de propaganda no rádio e na TV e a cota de recursos do Fundo Partidário relativos ao seu mandato. Assim, a proibição continua a valer no caso de o parlamentar usar essa janela para se desfiliar.