CPI avalia retorno das atividades do Carf depois da Operação Zelotes 

O senado institui uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de manipulação de julgamentos realizados pelo Carf. A CPI, que tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), retoma as atividades na próxima quinta-feira (6).

O vice-presidente da CPI do Carf, senador Donizeti Nogueira (PT-TO) elogiou as medidas que o governo adotou para a retomada das atividades do Carf. Para Donizeti, “as primeiras modificações que o governo federal fez dá conta desse momento. Ele (Carf) precisava voltar a funcionar. A minha expectativa é que ao final da CPI vamos saber se são suficientes e a gente apresente propostas para as mudanças que ainda sejam necessárias.”

O senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da CPI, entende que é importante que a instituição que faz esse tipo de julgamento administrativo tenha credibilidade, respeitabilidade, transparência e regras muito claras.

“A segunda coisa importante é conseguir a revisão rápida dos processos considerados irregulares para que se tomem outras decisões sobre eles e assim se recupere os recursos públicos que eventualmente tenham sido sonegados”, afirmou Costa.

Mudanças anunciadas

Quando esteve na CPI, o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, anunciou que após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter proibido que conselheiros do Carf exerçam advocacia privada, 80% deles renunciaram ao cargo.

Outro problema apontado pelo presidente e que faz parte da reestruturação do órgão é o tempo no julgamento dos processos, que duravam até oito anos, e deve ser reduzido.

“Um dos grandes desafios do conselho é diminuir essa temporalidade de oito anos”, disse ele, ao defender maior especialização dos profissionais envolvidos no processo, com o objetivo de dar maior celeridade aos procedimentos. “Também é necessário o fortalecimento do comitê de seleção dos conselheiros”, lembrou Carlos Alberto Barreto.

O Carf, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância de recursos de processos administrativos pelo qual os contribuintes podem contestar multas aplicadas pela Receita federal. A Operação zelotes, iniciada em março, pela PF, constatou que grandes empresas subornavam integrantes do Carf para reduzirem multas. Com isso os julgamentos foram suspensos e o órgão sofreu reestruturação.