Adams: TCU não pode se transformar em um tribunal político
O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira (23), que espera que o Tribunal de Contas (TCU) não se transforme em uma instituição política como o Congresso. "Se for para revisar o passado, temos de condenar todo mundo, todos os governos anteriores", enfatizou.
Publicado 24/07/2015 10:46
Em entrevista ao Estadão, Adams disse acreditar que existe um movimento que procura dar ao tribunal uma contingência política para tentar interromper o mandato da presidenta Dilma. "O TCU não pode se transformar em um tribunal político, porque daí perde a legitimidade republicana que lhe dá a legitimidade", completou.
Ele salientou que "o direito não admite isso" e, casos isso aconteça, vai reprtesentar uma insegurança juríodica. "Segurança jurídica é isso: as pessoas assumem comportamentos de acordo com premissas que orientam seu presente. Qualquer mudança de premissa vale para o futuro", afirmou.
Adams foi questionado se considera adequado o relator do caso no TCU, Augusto Nardes, ter visitado os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para entregar cópia da defesa do governo, Ele afirmou não ter "conhecimento dessa reunião", mas salientou: "Nesse exercício de apreciação, o tema não é encaminhado ao Congresso. Vamos aguardar a deliberação do TCU. É o parecer do TCU que deve ser encaminhado ao Congresso, junto com a nossa defesa".
Ele disse ainda que está confiante na aprovação das contas, mas que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de rejeição. “Não acredito que o Congresso vá cassar a presidente, porque não há elementos jurídicos para isso”.