Terceirização: Audiência pública mobiliza trabalhadores cearenses
Centenas de trabalhadores e membros de diversas frentes dos movimentos sociais participaram de audiência pública realizada na última terça-feira (21/07), na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre o Projeto de Lei da Câmara 30, antigo PL 4330, que trata sobre as terceirizações. Antes do debate, os manifestantes realizaram um ato com concentração na Praça da Imprensa e caminhada até o local do encontro. As atividades foram encerradas com a aprovação da Carta do Ceará contra a Terceirização.
Publicado 22/07/2015 11:21 | Editado 04/03/2020 16:25
O auditório ficou lotado de pessoas que queria debater o projeto de lei que libera a terceirização ilimitada, inclusive da chamada atividade fim. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a audiência pública da “Caravana do Senado” foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), relator da matéria e presidente da CDH. “O projeto só será votado após percorrermos todos os estados do País e ouvirmos os movimentos trabalhistas, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados”, ratificou.
Paulo Paim considera que PLC 30 deve ser amplamente discutido com a população, que será diretamente atingida caso a matéria seja aprovada. “Esta mobilização já passou por seis estados brasileiros e esperamos contar com o apoio maciço dos movimentos sindicais cearenses contra este PL”, ressaltou o senador.
Paim declarou sua posição sobre a matéria. “A nossa intenção é derrubar o PLC 30. Só fazer um substitutivo não adianta. É preciso partir de um novo projeto, que será construído por essa cruzada pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Segundo o parlamentar, os senadores tomaram a decisão de que as ações na Casa Legislativa não seriam como na Câmara, mas baseada no diálogo, aprofundando o debate ouvindo os trabalhadores. “No Senado não será votado sem saber o que diz a classe trabalhadora. Nas demais audiências públicas realizadas pelo País afora, a decisão é unânime: todos são contra o PLC 30 da terceirização”, afirmou.
O senador petista ratificou a importância da mobilização popular para barrar o PLC 30. “Sabemos e dizemos que todos são contra a terceirização e o isso o Senado vai acatar. E somente com muita pressão, será possível impedir a aprovação do PLC 30. Se o povo pressionar, o Congresso recua. A continuar essa pressão, que os movimentos sociais estão fazendo corretamente, nós derrubamos o projeto”, disse.
Entidades
Estiveram presentes à audiência representantes de diversos movimentos sindicais, como Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Nacional dos Estudantes (UNE); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (SindSaúde); Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) ; Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort); Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE); entre outras entidades.
Opiniões
“Nós não podemos relaxar ou esmorecer. É preciso corrigir esse grave problema que foi a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados (agora PLC 30). O prejuízo é certo para todos os lados que você olhe”. Antônio de Oliveira Lima, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT) e membro da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
“Somos veementemente contra a farra das terceirizações”. Carlos Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
“Estamos na lida diária com o universo dos trabalhadores terceirizados. Com base em uma série de indicadores, existe uma forte relação entre a terceirização e a ocorrência de trabalho análogo ao escravo e acidentes de trabalho fatais no Brasil”. Vítor Araújo Filgueiras, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.
“Esta PL permite que a empresa não tenha mais funcionários, terceirizando todos os seus trabalhadores e os passando para frente, quarteirizando estes profissionais para outras empresas. O que este projeto propõe é o aluguel de pessoas, com o trabalhador virando mercadoria. Além disso, o projeto não visa reduzir custos, mas acabar com sindicatos e abrir as portas para o trabalho escravo e infantil”. Maximiliano Garcez, coordenador do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização.
Saiba mais
Além do Ceará, as audiências itinerantes já ocorreram em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. As próximas "Caravanas do Senado" acontecerão em Natal (22/07), João Pessoa (23/07), Manaus (29/07) e Belém (31/07).
Dados apontam que mais de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras são terceirizados.
Um levantamento da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014, aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado.
O trabalhador terceirizado fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente, estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar.
O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas, e a cada 5 mortes de trabalhadores, 4 são de empregados terceirizados.
Carta do Ceará contra a Terceirização
De Fortaleza,
Carolina Campos