Brasil não aceita conviver com intolerância, diz Dilma no Twitter

A lei, sancionada em 2010, propõe itens que equiparam os direitos dos negros em áreas como saúde, educação, liberdade religiosa e trabalho. Na opinião de especialistas, no entanto, os desafios são muitos, a começar pela própria resistência dos brasileiros em aceitar a existência de racismo no Brasil.

De acordo com Dilma, o estatuto é uma conquista para todos os brasileiros, fruto de anos de lutas do movimento negro e de um compromisso do governo. "O Estatuto da Igualdade Racial é a base para ações de combate a todas as formas de racismo e discriminação racial. O Brasil é uma terra generosa e não aceita conviver com a intolerância e o preconceito. Não aceite o preconceito. Denuncie!", afirmou.

Desafio

O principal desafio do Estatuto da  Igualdae Racial, Lei 12.288/2010, é equiparar direitos e superar o racismo. Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Thomaz Pereira, algumas medidas do estatuto são gerais e demandam algum tipo de iniciativa específica. "Às vezes, é uma lei, às vezes, são medidas no âmbito das secretariais estaduais, municipais ou de ministérios", diz o professor.

Os negros são, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9% – soma daqueles que se declaram pretos e pardos. A porcentagem, no entanto, não se repete em espaços acadêmicos. De um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros – menos da metade dos 270,6 mil brancos. Também não se mantém na Câmara dos Deputados, onde quase 80% dos deputados se declararam brancos, tampouco nos meios de comunicação.