TV digital brasileira: qualidade em alta, interatividade em baixa 

Até o final de 2018, o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, prevê o desligamento do sinal analógico da TV em todo o território nacional. Para tanto, foi estabelecido um cronograma por região . O Estado de São Paulo será o terceiro da lista cuja migração ocorrerá integralmente, no dia 15 de maio do próximo ano.

A obtenção do sinal digital se dá via antena UHF (externa, interna ou coletiva) conectada diretamente em um televisor com conversor embutido ou comprado separadamente. É possível ainda a recepção em pontos móveis ou portáteis. A imagem em alta definição do sistema digital é conhecida por Full HD – seis vezes melhor do que a das antigas televisões de tubo.

Atualmente, os padrões de conversores possuem perfis A ou B, que são limitados, com pouca interatividade. O que obrigatoriamente deverá ser adotado é o chamado perfil C, que tem capacidade maior de hardware, memória permanente (não volátil), que roda mais de um vídeo ao mesmo tempo, e acesso à internet. “Esse permite aplicações mais complexas através do Ginga. Chegou-se a isso graças à experiência do Brasil 4D, projeto piloto do governo federal, implantado na Paraíba e no Distrito Federal, pela Empresa Brasileira de Comunicações, a EBC”, relata o pesquisador Luiz Fernando Gomes Soares, professor do Departamento de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e coordenador do Laboratório TeleMídia, responsável pelo desenvolvimento do middleware Ginga (programa de computador que faz a mediação entre o software e demais aplicações, garantindo-lhes mais agilidade).

Na forma atual, esse vem sendo desenvolvido desde 2006, após a definição da adoção do padrão japonês Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB-T), e permite a transmissão de dados digitais em alta definição (HDTV) a partir de estudos de sistemas de hipermídia, pelo TeleMídia, para atender os princípios da TV digital brasileira: interatividade, mobilidade, portabilidade, alta definição e multiprogramação. No entanto, a linguagem usada como base existe há mais de 20 anos: a Nested Context Language (NCL) – software livre que se somou ao padrão japonês permitindo uso de receptores de baixo custo e de aplicações em novos programas de TV sem impor limites à capacidade criativa de seus produtores.

Para evitar o chamado apagão da TV aberta, com a mudança do sinal, o governo distribuirá o conversor do perfil C para 14 milhões de inscritos no programa Bolsa Família, possibilitando o acesso à internet via conexão com um modem – que, contudo, deverá ser comprado, além de ser preciso pagar pelo acesso à rede. Até agora, entretanto, as empresas não apresentaram propostas para a fabricação do equipamento.

Reconhecimento e limitações

Em 2009, o sistema digital Ginga NCL foi o primeiro a ser reconhecido integralmente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) – ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) – como padrão, a qual desde então o recomenda aos demais países. Atualmente, encontra-se em mais de 40 milhões de aparelhos de TV em países como Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Peru, com os perfis A e B. Rafael Diniz, que integra a equipe do TeleMídia, lembra que o Ginga NCL prevê uma interação muito além do que já foi feito no país e no mundo. “Você pode, por exemplo, modificar a apresentação de um conteúdo de áudio e vídeo, enviar contribuições para um programa de TV, escolher a câmera que prefere assistir ou até mesmo a narrativa que quer seguir em uma novela ou documentário. Ver a cena a partir do olhar de um determinado protagonista, por exemplo”, detalha o pesquisador.

No entanto, até agora, as emissoras de TV não divulgaram nenhum investimento em produção para garantir a interatividade, o que denota que as potencialidades do Ginga ainda não foram todas descobertas, como observa Diniz. Para Gésio Passos, do Coletivo Intervozes de Comunicação, investir em novas produções é o que as emissoras menos querem. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) justifica a ausência de inversões: “As emissoras estão cumprindo a lei, mas como não há políticas públicas voltadas para a indústria de receptores, todo e qualquer esforço nesse sentido é prejudicado.”

A limitação de acesso à internet é ainda argumento para a baixa interatividade. Essa é garantida pelo Brasil 4D, que oferece serviços de governo eletrônico como marcação de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Coordenadora de Conteúdo e Produção desse projeto, Cristiana Freitas explica que 90% de seu conteúdo dispensa internet. “Quando você reúne transmissão de dados com a de áudio e vídeo digital na TV, é possível transmitir uma série de dados a partir de uma interação remota, que não necessita da banda larga.”

Outro ponto comprometido na transição, de acordo com o Intervozes, é a multiprogramação. O governo optou por estabelecê-la somente nos canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União, como as TVs legislativas e públicas, a exemplo da TV Brasil. “Perdemos a chance de democratizar a comunicação no Brasil”, lamenta Passos.

*Jornalista.