Abuso: Alckmin tenta aumentar pela terceira vez conta de água
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prepara um novo reajuste para este ano, o terceiro desde dezembro. Desta vez, a companhia quer repassar aos clientes os 7,5% da receita bruta obtida na cidade que é obrigada a depositar no Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura para execução de obras.
Publicado 16/07/2015 11:52
A ação, que foi autorizada em março de 2013 pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), foi suspensa a pedido do governo Geraldo Alckmin (PSDB), para estudar “métodos de redução nos impactos aos consumidores”.
A Prefeitura de São Paulo é a responsável pelo Fundo Municipal de Saneamento, que foi criado em 2009. Os recursos são aplicados em obras de urbanização de favelas, principalmente em áreas de mananciais, como ao redor das Represas Billings e do Guarapiranga.
Em dezembro do ano passado, a Sabesp aumentou a conta de água em 6,5%. Em junho, a companhia obteve um aumento extraordinário, de 15,2%, por causa das perdas financeiras registradas pela estatal em razão da crise hídrica.
Pagar e não levar
A lógica abusiva do governo Alckmin em aumentar o preço do fornecimento de água – quando a prestação do mesmo serviço está sucatada e muitas vezes inoperante, causando o transtorno na vida de milhares de paulistanos – tem sido alvo de denúncias.
Organizações sociais irão mapear acesso e qualidade de água na cidade de São Paulo. A pesquisa que será iniciada neste mês de julho é articulada pelo Coletivo de Luta pela Água, que pretende entregar dossiê sobre a crise hídrica ao Ministério Público de São Paulo e ao relator da ONU para Água e Sanemanto, Léo Heller.
A ONU já tinha se posicionado anteriormente sobre a crise hídrica em São Paulo. Leo Heller, disse no último mês de abril, que a crise de abastecimento de água no estado de São Paulo põe em risco o cumprimento dos direitos humanos, em relação ao acesso ao líquido. Heller reuniu-se com organizações da sociedade civil, na capital paulista, para colher informações sobre a crise de abastecimento.
Das sete obras prometidas pelo governador para evitar o colapso no abastecimento de água, até agora apenas uma avançou: a interligação de uma parte limpa da represa Billings ao Alto Tietê. Considerada pelo governo estadual como uma das principais medidas para evitar o racionamento, a obra preocupa ambientalistas, pois foi iniciada sem que fosse feito o relatório de impactos ambientais.
Além do acesso ao líquido restrito, outro fator de alerta dos especilistas é a qualidade insalubre da água para o consumo humano. A maior parte da Billings é infectada por esgoto, metais pesados e Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), consideradas as substâncias mais perigosas e tóxicas do mundo. Uma parte menor está livre desses poluentes. O uso da parcela contaminada da represa implicaria distribuir água imprópria para o consumo, sem tratamento específico, o que pode comprometer a saúde da população.
Especialistas afirmam que a completa recuperação do Sistema Cantareira, maior complexo hídrico administrado pela Sabesp, ocorrerá entre 8 a 10 anos.