Para senadora, procedimentos fiscais foram explicados pelo governo
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou a realização, nesta terça-feira (14), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Adams. Segundo a senadora, eles explicaram todas as medidas fiscais adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff em 2014 que estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Publicado 15/07/2015 15:17
Adams também afirmou que há uma mudança de interpretação do tribunal sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em seus 14 anos de vigência, a interpretação da norma é de que a prática foi regular.”
A senadora também argumentou que todas as medidas fiscais tomadas pelo governo Dilma já haviam sido adotadas por governos anteriores, cujas contas foram aceitas pelo TCU.
“O Tribunal de Contas da União está diante de um fato novo? Não. Este procedimento ocorre quase todos os anos e com governos anteriores inclusive ao presidente Lula. Tudo que o Tribunal de Contas está a questionar a presidente Dilma foram questões que aconteceram em governos anteriores e o próprio tribunal, em momentos anteriores, considerou regular as situações”, disse a senadora.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), disse haver interesses políticos por trás do questionamento das contas de 2014 do governo federal, em análise pelo TCU. Ao discorrer sobre todos os pontos questionados pelos senadores na comissão, Humberto Costa destacou os adiantamentos da Caixa Econômica Federal para pagamento de benefícios, como o seguro-desemprego, a bolsa-família e o abono salarial.
Como são recursos adiantados pela União à Caixa Econômica Federal, por força de contrato, situações não previstas podem gerar o adiantamento da Caixa, explicou o senador,citando como exemplo o dinheiro do seguro-desemprego, no caso de o número de demissões ultrapassar o que havia sido estimado pelo governo.
Nesse caso, o governo cobre a diferença, disse Humberto Costa, ao acrescentar que o Tribunal de Contas da União já julgou questões semelhantes e concluiu que eram “meros atrasos de curtíssimo prazo”.
"Para todas as dúvidas do Tribunal de Contas, há réplicas embasadas sobre jurisprudência consolidada do próprio tribunal. Houve observância da lei, houve respeito à forma de interpretação da lei pelos órgãos de controle, houve adoção de práticas administrativas recorrentes, cobertas por entendimentos jurisprudenciais, houve a racionalidade e a ponderação exigidas ao Poder Executivo", disse o senador.
Mudança de regras
Na Câmara, os deputados da base aliada do governo também defenderam a fala do advogado-geral da União sobre as medidas fiscais adotadas pela equipe econômica do governo, em especial os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos federais.
O deputado Enio Verri (PT-PR) questionou uma suposta alteração de critérios do TCU para avaliar ações fiscais adotadas pelo governo. “Uma prática de prestação de contas internacionalmente aceita, por que a mudança agora? Por que estão mudando a regra durante o jogo?”
Segundo ele, alguns dos técnicos do TCU, que fizeram o relatório, fazem parte de movimentos a favor do impeachment da presidenta Dilma Roussef. “Desconfio da análise técnica.”
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), Adams rebateu com fundamentos todos os questionamentos do TCU ponto a ponto. “O TCU vai ter de explicar porque está mudando o entendimento sob pena de ele praticar uma pedalada”, disse.