Sem quórum, Congresso adia apreciação de vetos presidenciais
Por falta do quórum mínimo de 81 deputados e 14 senadores, foi cancelada a sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais que era para ocorrer na noite desta terça-feria (30). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia o plenário, anunciou que a apreciação conjunta foi adiada para o próximo dia 14, três dias antes do início do recesso parlamentar do primeiro semestre.
Publicado 01/07/2015 12:54
A maior expectativa em torno vetos a serem analisados era o dispositivo que trata da restrição à fusão de partidos. A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei da Câmara (PL 4/15) que definia que a fusão dá origem a um novo partido e estabelecia o prazo de 30 dias para que parlamentares trocassem de partido sem a punição de perda do mandato.
“Os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, destacou a presidenta na mensagem enviada ao Congresso.
Outros nove vetos do Executivo a matérias aprovadas no Congresso também estão na fila de votação. Um deles, ao projeto (PL293/12) que trata da implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, como antenas, e ainda ao dispositivo apresentado ao Projeto de Lei 2/15 que prevê crédito de R$ 368,2 milhões para cumprimento de sentença judicial em favor do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos servidores da extinta Varig.