PCdoB se prepara para nova batalha na votação da idade penal 

Os deputados também alertam a sociedade civil organizada para se manter mobilizada para garantir a vitória definitiva, que só ocorrerá quando for arquivada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz de 18 para 16 anos da maioridade penal.

A bancada do PCdoB, que tem lutado, ao lado da juventude e dos setores da sociedade civil organizado, por um novo foco no debate sobre a violência praticada pela juventude, acredita que esse é o momento para intensificar a discussão.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) diz que “vamos caminhar no sentido de ajustar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para não se passar a ideia para a sociedade de há defesa da impunidade.” Segundo ele, a ideia é de que quem cometeu crime deve ser punido, mas na perspectiva da resocialização.

“O desafio de agora é cuidar de fazer ajustes necessários para deter os crimes que tem acontecido, principalmente pelos adultos, retomar o debate sobre a necessidade de enrijecer as penas para o aliciamento, que ficou fora de foco e é o fundamental”, avalia Daniel Almeida.

Punir e recuperar

A ideia dele é compartilhada pelo deputado Aliel Machado (PCdoB-PA). “Queremos que diminua a impunidade e aumente as penas dos jovens que cometem esses delitos, mas isso em legislação especial, dentro do ECA, aumentando a responsabilidade do Estado e dos políticos, que tem obrigação de punir, mas também de recuperar.”

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que o maior beneficiado da proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes graves será o adulto que alicia esses menores para o crime. “O adulto que alicia crianças para o tráfico se beneficia dessa regra porque vai aliciar jovens ainda menores”, disse.

Sociedade mobilizada

Atribuindo à mobilização social o primeiro resultado favorável na votação da PEC, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defende que a mobilização deve ser mantida. “A votação (de ontem) demonstra o quanto o atual Congresso é conservador; faltaram apenas cinco votos para ser aprovada em primeiro turno a proposta mais branda. Existem outras emendas e a PEC original, que pode ser votada, e por isso estamos em risco permanente; mas por outro lado, confirma que com o povo organizado nas ruas ninguém pode nos deter e nos calar”, avalia o parlamentar.

Aliel Machado também destaca a importância de manter a sociedade mobilizada, porque, segundo ele, “o debate ainda está empobrecido, ainda não chegaram todas as informações sobre as consequências da aprovação da medida que pode prejudicar o país.”

Segundo Aliel Machado, “nós, os deputados que votamos contra a redução da maioridade penal, fomos corajosos, porque podíamos entrar no debate fraco do senso comum e subir no palco para aparecer”, criticando os que defendem a proposta e pedindo à sociedade “que esse intere do assunto, para não corrermos o risco de retroagir e votar uma matéria como essa que pode prejudicar, e muito, a nossa população.”

Sem retrocessos

Para o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), “depois de uma década de conquistas, com maior ingresso nas universidades, não podemos ter medidas que tirem direito dos jovens”, avalia o parlamentar, enfatizando a necessidade de manter a mobilização, “porque a vitória não é definitiva, porque pode haver mudanças na aprovação final do projeto”, alerta.

“Tanto a juventude, quanto a parcela da sociedade que é contra a redução (da maioridade penal) precisa se manter mobilizado para não deixar que nenhuma manobra política, como já vimos nessa Casa, possa aprovar um texto diferente do que foi a maioria aprovada ontem”, explica Wadson.