UJS convoca 10 mil contra a redução da maioridade penal

Com agenda de ação entre esta segunda-feira (29) e terça-feira (30), estudantes de todo o Brasil chegam a Brasília unidos em torno da luta contra a PEC 171. A mobilização também conta com o amplo apoio da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em entrevista à Rádio Vermelho, o presidente da União da Juventude Socialista (UJS), Renan Alencar, explica o que está em jogo no seio dessa luta. "A redução da maioridade penal retira direitos de maneira irresponsável", denuncia.

Renan lembra que o "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é referência mundial  no que diz respeito a garantir e zelar pelos direitos e deveres de nossos jovens e adolescentes".

Ele ainda apontou distorções importantes caso essa PEC tenha sucesso. "No sistema prosional comum os níveis de reincidência com base na população das prisões é mais de 70%. Já a reincidência do jovens que estão sob tutela do ECA é de cerca de 20%. Só esse dado revela o erro de se reduzir a maioridade penal", alertou o líder da Juventude Socialista.

Falando verdades

Pesquisa divulgada em maio desde ano pela Fundação Casa de São Paulo aponta que de cada 10 pessoas presas no sistema prisional tradicional, apenas 3 não voltam a cometer crimes. Já a reincidência de crianças e adolescentes que são internados por cometerem crimes na Fundação Casa varia entre 13 e 22%. 

Os dados fornecidos pela Fundação Casa constam de levantamento realizado a partir do atendimento de mais de 1,8 mil adolescentes pelo novo modelo de descentralização, implantado em 2006. Foram avaliadas 16 das novas unidades.

Ao contrário do que prega a direita e do que faz crer a imprensa capitalista, os menores de 18 anos são responsáveis por uma porcentagem ínfima de crimes. Em geral, a imprensa burguesa prepara a opinião pública para o aumento da repressão, aterrorizando a população ao mesmo tempo que faz uma campanha de que as leis brasileiras seriam demasiado "frouxas".

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça em 2011 mostra que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%) constituem a maioria dos delitos praticados pelos menores que se encontram em instituições assistenciais do Estado cumprindo medida socioeducativa. Cerca de um décimo deles se envolveu em crimes contra a vida: 8,4% em homicídios e 1,9% em latrocínios (que ocorrem quando, além de roubar, o criminoso mata alguém).