Malvinas: Justiça ordena embargos a petrolíferas por exploração ilegal
Uma juíza argentina ordenou embargos de 156,4 milhões de dólares (cerca de 490 milhões de reais) a empresas do Reino Unido e dos Estados Unidos por exploração e exportação ilegais de recursos naturais nas ilhas Malvinas.
Publicado 28/06/2015 15:17
A ordem, publicada neste sábado (27), pesa "sobre os bens e ativos das empresas britânicas e norte-americanas denunciadas pela exploração ilegal de hidrocarbonetos [petróleo e gás natural] na plataforma continental argentina das Ilhas Malvinas", segundo aponta o Ministério Público Fiscal argentino em seu site oficial.
A resolução foi feita pela juíza federal Lilian Herraez a partir do pedido de um promotor argentino junto à Unidade de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral argentina.
O pedido de embargo foi direcionado às empresas Falkland Oil and Gas Limited (FOGL), Edison International, Noble Energy Inc e sua filial Noble Energy Falkland Limited, Premier Oil e Rockhopper Exploration, imputadas penalmente pela Procuradoria de Crimes Econômicos e Lavagem de Dinheiro (Procelac, na sigla em castelhano) no último dia 21 de abril.
Segundo a denúncia judicial, as empresas são responsáveis por “graves e irreparáveis danos ambientais produzidos pelas atividades petroleiras ilícitas” nas águas do Atlântico Sul.
De acordo com o comunicado na página da Procuradoria, a medida inclui "o sequestro de navios, de uma plataforma submarina e de contas bancárias".
A ordem da juíza será agora notificada à Chancelaria argentina para que seja encaminhada aos tribunais de cada país "onde se encontrem radicados os ativos identificados".