Deputados anunciam estratégia para barrar redução da idade penal 

“É preciso fazer mobilização”, afirmou Orlando Silva, contando que na audiência pública realizada em São Paulo com movimentos sociais, esta semana, ficou definido fazer a Caravana à Brasília. “De São Paulo virão vários ônibus com manifestantes para protestar e exigir que o Congresso respeite a juventude e não vote a maioridade penal.”

Para Aliel Machado, “a gente tem condições de ou derrubar a PEC ou aprovar uma proposta que eu criei e pode ser colocada para votação em plenário para fazer o aumento de pena para jovens de 16 e 17 anos com penas iguais ao Código Penal, mas dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem diminuir a idade penal, porque ela terá outros impactos que nos preocupa bastante.”

Os impactos a que se refere o deputado preocupam também Orlando Silva. “Os deputados que apoiam a redução da maioridade penal não tem alcance da gravidade dessa matéria, porque junto deve ter debate sob direção de veículos e o trânsito é um dos principais fatores de mortes violentas”, alertou o deputado, acrescentando que a matéria terá impacto também no consumo de drogas legais (bebidas alcoólicas e cigarros) e isso interessa ao mercado.

Segundo ele, “eu vou me convencendo que há interesses nebulosos por trás dos que defendem a redução da idade penal. O déficit de vagas no sistema prisional tem todo o jeito de quem quer aumentar a população carcerária serve aos interesses privatistas, não considera nem os direitos humanos nem os direitos da juventude para servir ao capital”, enfatiza Orlando Silva.

Questões jurídicas

O deputado Aliel Machado (foto) está confiante de que a proposta pode ser alterada durante a votação em plenário. Ele lembrou que o relatório que foi aprovado na comissão especial mudou o texto original na última hora. A proposta aprovada reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos praticados por adolescentes.

“Além dos impactos, existem as questão jurídicas. Não se pode colocar o jovem para responder por uns crimes e outros não. Entendo que independente de discussão de mérito, a proposta é inconstitucional, por que ela atinge uma cláusula pétrea que é a isonomia, porque o jovem vai responder por uns crimes e outros não”, explica Aliel Machado.

“A estratégia é usar todo o tempo possível para fazer o bom debate, que envolve a alternativa de mudar o ECA, sem reduzia a maioridade penal”, afirmou o deputado, acrescentando que os deputados compromissados com a sociedade contam com o apoio de várias entidades que se posicionam de maneira firme contra a medida,como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), autoridade jurídicas e policiais, “e até os governadores, de diversos partidos, que esta semana se manifestaram sobre o assunto, se posicionando contra a redução da maioridade penal, com debates qualificados, não com o discurso do ódio e da raiva”, destacou o parlamentar.

Mobilização social

Sobre a mobilização social, o deputado Orlando Silva comemorou a conquista do movimento estudantil, que garantiu um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da matéria no plenário da Câmara. “É uma vitória simbólica que vai ampliar a mobilização”, avalia o deputado, ao mesmo tempo em que critica o fato dos estudantes terem que recorrer a Justiça para terem direito a ingressar no parlamento.

“A única saída é fazer mais pressão nos deputados, nos estados e no dia 30, quando da votação no plenário”, enfatizou o parlamentar, para quem “a redução da idade penal vai ter impactos que vão tornar os aspectos sociais, culturais e emocionais no país ainda mais terríveis, com o aumento do contingente de presos, com jovens que devem ter mais oportunidades e não ingressar na universidade do crime.”

“A redução da maioridade penal vai tirar os jovens das famílias, vai desagregar famílias, que vão inclusive perder o poder aquisitivo, porque esses jovens ajudam a sustentar a família, o que vai agravar a situação social e econômica dessas famílias”, afirma Orlando Silva.