Janot pede reabertura e urgência de ação contra coronel Ustra
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, intercedeu pela retomada do julgamento contra o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado por crimes na ditadura militar. A ação tramitava na Justiça de São Paulo, mas uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, paralisou a ação.
Publicado 18/06/2015 10:08
Ustra foi acusado pelo sequestro e cárcere privado de Edgar de Aquino Duarte, fuzileiro expulso das Forças Armadas e que desapareceu em 1974 após ser preso por outros militares. Edgar foi mantido encarcerado no DOI-Codi e Deops-SP.
A defesa do coronel havia questionado no Supremo que Ustra estaria enquadrado na Lei da Anistia. Ustra era comandante operacional do DOI-Codi do 2º Exército entre 1970 e 1974.
Segundo a ministra Rosa Weber, os crimes cometidos por Ustra, por ora possivelmente anistiados pela lei, precisariam esperar a decisão de dois processos pendentes de julgamento no STF, que delibera sobre a prescrição de desaparecidos políticos.
Mas para o Ministério Público Federal, o crime de sequestro tem natureza permanente, e a Lei da Anistia só abrangeria os delitos cometidos de maio de 1961 a agosto de 1979. Aquino continua desaparecido, o que não se concretiza a finalização da prática delituosa.
O procurador-geral da República afirmou, em parecer enviado aos ministros, que a ação penal contra Ustra "não afronta nada" o que já foi decidido pelo Supremo, a respeito da Lei. Janot pediu urgência no julgamento, uma vez que testemunhas e imputados ainda se encontram vivos, o que ajudaria nas investigações, mas com idades avançadas.