Audiência pública discute transferência dos ativos para municípios

O Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa sediou a discussão entre a Coelce e os representantes dos municípios. O debate girou em torno da Resolução Normativa 414/2010, que repassa para os municípios a obrigação de manutenção dos parques de iluminação.

Segundo os representantes das instituições, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por regular o mercado e garantir que a população tenha o benefício de um processo errado de privatização, não cumpre seu papel. A ANEEL quer passar o custo para as prefeituras, ato considerado injusto.

Durante a explicação, a Coelce relembrou que, dos 184 municípios cearenses, apenas 19 não assinaram o contrato assumindo a manutenção da IP. Em contraposição, os representantes das cidades informaram que não receberam os equipamentos devidamente regulados e, por isso, não poderiam assumir os custos e a responsabilidade por eles.

Presidiu os trabalhos Augusta Brito (presidindo a audiência), Sérgio Aguiar, Roberto Mesquita e Carlos Felipe; Vanessa Resende (advogada da Confederação Nacional dos Municípios – CNM), César Veras (Presidente da União dos Vereadores do Ceará – UVC), Osvaldo Correia (Representante da Coelce), Alexandre Alves (Analista do DECOM), além de Expedito José (presidente APRECE e prefeito de Piquet Carneiro) e mais de vinte vereadores de diversas cidades.

Também participou da audiência pública Adailton Macedo (Aurora), Sidney Gomes (Paracuru), Sérgio Rufino (Ipu), Monica Aguiar (Camocim), Francini Guedes (Jaguaribara), Gonçalo Diogo (Nova Russas), Audisío Lima (Redenção), Zezinho Romano (Ubajara), Fernando Antonio (Boa viagem), Júlio César (Aratuba) e mais de vinte vereadores de diversas cidades.

Fonte: Assessoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB)