Manifesto contra PEC de Terras Indígenas é entregue na Câmara
Um manifesto contra a proposta que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215) foi entregue aos parlamentares nesta quinta-feira (11). O documento é assinado por 70 entidades que reúnem vários setores da sociedade civil e foi lido, na Câmara dos Deputados, pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Publicado 12/06/2015 10:50
O pedido é para que a PEC, que está em análise em uma comissão especial da Câmara, seja arquivada. Os contrários à proposta argumentam que ela é inconstitucional por ferir a separação dos poderes e direitos garantidos na Constituição de 1988.
Eles acreditam ainda que, por trás da proposta, há a intenção de paralisar a demarcação de territórios indígenas e quilombolas, a fim de liberar outras atividades nessas áreas, como agricultura e mineração.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que vai concentrar esforços contra a PEC dentro da comissão especial. "Lutamos contra mais uma violência direcionada aos povos indígenas, que vêm sendo secularmente agredidos, violentados", afirmou.
Para a indígena Pierlangela Wapichana, o manifesto é uma prova de que há muita gente no país interessada em defender a vida dos indígenas. “Isso aqui é um manifesto que abre um espaço, um maior diálogo, como a gente aprendeu com vocês”, declarou. “Quando se assina contra a PEC 215, está se assinando a favor da vida dos povos indígenas.”
Hawaty Tuxá, da aldeia Mãe em Rodelas, norte da Bahia, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a CNPI definiu o ato como uma esperança transformadora com a possibilidade de “tocar” o Congresso Nacional para que perceber a atrocidade que está prestes a ser cometida na Casa.
Ao mesmo tempo, ele acredita que o momento também representa um chamamento para a sociedade brasileira que, ao defender os direitos indigenistas, estarão defendendo a soberania nacional, a nossa história e, reconhecendo com isso, a importância dos povos indígenas do Brasil.