Política do salário mínimo até 2019 pode ser votada hoje
A comissão mista – formada por senadores e deputados – que analisa a política de valorização do salário mínimo pode votar, nesta quarta-feira (10), o relatório da Medida Provisória em análise na comissão, estendendo a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019.
Publicado 10/06/2015 11:37
De acordo com a regra, o aumento do mínimo é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A MP recebeu 114 emendas, várias delas estendendo a mesma regra de reajuste para aposentadorias.
A MP estabelece ainda que até 31 de dezembro de 2019, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2020 e 2023.