Audiência debate recursos do petróleo para metas do PNE

Nesta quinta-feira (11), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara promove audiência pública sobre projeções de financiamento para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Quando o PNE foi sancionado, em 2014, a presidenta Dilma Rousseff declarou que os royalties do petróleo garantiriam o cumprimento das metas de melhoria do ensino. Entre outras medidas, o plano nacional estipula que, nos próximos dez anos, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) sejam aplicados em educação.

A lei do PNE, que ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, determina que 75% dos royalties do petróleo sejam destinados à educação; e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que metade de todas as verbas do Fundo Social do pré-sal seja aplicada nos dois setores. Para esse debate foi convidado o superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Carlos Alberto Xavier Sanches, participará do debate.

A audiência pública abordará principalmente o aporte de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Andamento das ações

No debate de hoje, além do ministro, foram convidados o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa; e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan de Lima Alencar.

Eles vão falar, além do impacto do corte orçamentário na educação, sobre o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE); e as ações que vêm sendo adotadas pelo ministério em relação a programas como o Fies e o Pronatec.