Publicado 08/06/2015 09:35
“A retomada do crescimento começa com o ajuste e se complementa com medidas que vamos anunciar até agosto. Tem o Programa de Investimento em Logística (PIL, que será divulgado amanhã) e até o dia 15 lançamos o Plano Safra da Agricultura Familiar. Depois vêm o Programa Nacional de Exportação e o Minha Casa Minha Vida 3. Além disso, a Petrobrás deve concluir seu plano de investimentos, com horizonte até mais cinco anos, com foco em exploração e produção. No Plano de Logística, tem quatro aeroportos, todos os portos, aeroporto regional. A maioria é de obras públicas, porque não fica de pé pelo PIL. A ferrovia bioceânica (transoceânica) vai fazer parte do pacote, mas estamos concluindo os estudos e não temos noção integral ainda (do valor da obra), porque tem a parte brasileira e a peruana. Mas sem sombra de dúvida terá uma parte de financiamento chinês e vai ter de ser feito um leilão”, detalhou a presidenta Dilma em entrevista publicada nesta segunda-feira (8), no jornal O Estado de S. Paulo.
A presidenta destacou que a Petrobras “virou a página”. “Uma empresa que tem mais de 90 mil funcionários, que ganhou o prêmio na OTC (Offshore Technology Conference, entidade do setor de energia) por inovação, pela capacidade de extrair de áreas profundas, não está comprometida por cinco, seis, sete, ou sei lá quantos anos. A Petrobrás tem hoje todas as condições, mas, obviamente, o mercado precisa ajudar", salientou.
Sobre as críticas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a presidenta declarou: “Eu acho injustas as críticas porque não é responsabilidade exclusiva dele. Não se pode fazer isso, criar um judas. Isso é mais fácil. É bem típico e uma forma errada de resolver o problema”.
Na entrevista, Dilma abordou diversos temas, entre os quais, a redução da maioridade penal. A presidenta reafirmou sua posição contrária: “Eu não sou a favor por um motivo muito simples: onde ocorreu, ficou claro que isso não resultava em proteção aos jovens. Defendemos um projeto de lei no qual puniríamos fortemente o adulto da quadrilha que usasse criança e adolescente como escudo. E o crime hediondo praticado por menor tem de ter tratamento diferenciado. As medidas socioeducativas têm de ser prolongadas”, defendeu.
A presidente também destacou a importância da revisão das desonerações enfatizando que a crise internacional levou a necessidade de maior equilíbrio fiscal. “Por isso, vamos fazer o ajuste, que tem de ser forte o suficiente para permitir que a gente volte a crescer. Não pode ser nem excessivo, nem limitado. Por isso a gente insiste com o Congresso que a lei de desoneração seja aprovada. Isso é fundamental para o país porque reduz perdas fiscais”, disse.
Relação com o Congresso
Sobre a relação com o Congresso, Dilma destacou que o processo de discussão com o parlamento é “bastante efetivo”. “Até agora, não tivemos uma derrota do tamanho daquela da CPMF (extinta em 2007), a mais grave derrota dos últimos anos para o governo. O governo não está a reboque do Congresso. Pelo contrário. Temos relação independente e harmoniosa. Se você for olhar, o Congresso, até agora, não se caracterizou por dar uma derrota ao governo. Pode pautar algumas questões que nós não concordamos. Agora, isso é da democracia”, destacou.
Indagada sobre a proposta dos presidentes do Senado e Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respectivamente, de criar um projeto para tirar a prerrogativa do Executivo de escolher os representantes das estatais, a presidenta afirmou: “Eles (Renan e Cunha) têm todo o direito de pedir a informação quantas vezes quiserem. Mas eles não estão querendo nomear os presidentes das estatais, porque seria interferência em atribuições do Executivo. Fiscalização é praxe. Qualquer um tem de ir dar explicação no Congresso, não tem problema”.
Terceirização
Outro tema abordado na entrevista foi a terceirização. A presidenta Dilma voltou a defender a regulamentação, mas enfatizou: “Tem de regulamentar, mas não estou acreditando que vão votar a terceirização agora, porque no Senado não é a mesma coisa que na Câmara. Eu não acho que é tão fácil. Eu não sou contra a terceirização. Você tem mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que precisam ter seus direitos protegidos. Porém, tem de cuidar para não acabar com a diferença entre atividade-meio e atividade-fim, porque aí você ‘pejotiza’ e informaliza o mercado de trabalho, que eu acho que é a grande característica ruim da lei”.